Título: A exceção e a regra
Autor: Thiago Ribas Filho
Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, Outras Opiniões, p. A11

Em um dos canais de tv-news, que , consoante o título, privilegia a divulgação de noticias e as complementa com pequenos comentários, vi, na semana passada, repetitivamente, correr uma faixa que dizia ''os critérios de Bush não são os critérios do povo americano'' e logo me veio à mente, neste momento por que passa o Brasil, a necessidade de se levar ao povo brasileiro uma mensagem da mesma natureza, a de que a imagem que transmitem à sociedade determinados magistrados, por suas condutas e manifestações verbais e escritas apresentadas na mídia, não é a verdadeira imagem do Judiciário.

É evidente que o Judiciário brasileiro tem problemas, até mesmo mazelas e muito a melhorar, mas qualquer bom observador irá reconhecer que é ainda, dos três, sem dúvida, o mais puro, o único que não aspira chegar ao poder, em regra buscando dar a cada um o que é seu, garantir os direitos fundamentais, cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição, distribuir justiça. Acontece que, sendo o último reduto ao qual podem recorrer os que clamam por justiça, exige-se dos juízes uma perfeição, inexistente na natureza humana, e uma presteza de agir que o próprio sistema legal e processual não lhes permite ter.

No universo dos magistrados brasileiros, pequeníssimo é o percentual daqueles a quem se atribuem faltas graves e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dá exemplo de que, quando elas existem, são rigorosamente apuradas e decididas, havendo condenado mais de sete magistrados.

É bastante positivo que todos os tribunais dêem preferência aos casos em que estejam envolvidos juízes, bem como membros de instituições de destaque na sociedade, acelerando o seu andamento para que se chegue a um desfecho mais rápido. Além dos numerosos processos em curso, temos na mídia o do juiz Pedro Percy Barbosa de Araújo, acusado da morte de um vigilante de um supermercado em Sobral, no Ceará.

O clamor público em relação a este fato e a um outro, onde um promotor de Justiça atirou em dois jovens à porta de uma boate em Bertioga (SP), está ensejando a reabertura de discussão sobre o direito absoluto de porte de arma a determinadas categorias profissionais. No julgamento da pretensão de que o promotor pudesse se defender solto, surpreendente foi a notícia das considerações sobre o mérito da causa em votos dos julgadores, desatentos para o fato de se tratar de processo da competência do júri popular.

Somadas a essas ''miudezas'', impressionantes vêm sendo as incursões dos eminentes presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em áreas tipicamente políticas, na qual só se pode agir por provocação de interessados, em procedimentos próprios.

O ministro Nelson Jobim pronunciou-se, junto ao novo presidente da Câmara dos Deputados sobre matéria que não lhe dizia respeito, qual seja a do aumento dos subsídios dos parlamentares com a sua equiparação aos membros da Corte Suprema, dizendo-lhe ser desnecessária uma votação de plenário sobre o tema, bastando a lavratura de ato dos presidentes das casas legislativas que o concedessem. Anteriormente, já frisara em pronunciamento público, pouco após sua posse, que o Judiciário deveria ser parceiro dos demais poderes, pensamento que pode ter sido mal interpretado pelos aposentados e pensionistas quando do julgamento do STF que, embora por maioria, admitiu a cobrança de contribuição previdenciária daqueles.

Já o ministro Edson Vidigal, além de declarar à mídia não se justificar a instauração de processo, requerido por um partido político, contra o presidente da República, resolveu traduzir o que desejou dizer o mesmo presidente quanto à sua omissão em mandar apurar fato delituoso atribuído a membros do governo anterior. Não bastasse, meteu-se a arbitrar o grave problema das empresas aéreas endividadas com o governo, ameaçadas de quebrar.

De nossa parte, devemos mostrar que, até pelo exercício da responsabilidade de julgar - que nos é atribuída pela própria Constituição - devemos saber separar o joio do trigo.