Título: União cria vacina legal contra Cesar
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, Rio, p. A13

Ministério da Saúde recorre à Justiça Federal para impedir cancelamento de licitações e garantir kits para exames

Em mais um round da batalha judicial que envolve a Prefeitura do Rio e o governo federal, o Ministério da Saúde entrou ontem com um pacote de ações na Justiça Federal para suspender atos do prefeito Cesar Maia. Entre as medidas, há um mandado de busca e apreensão de insumos e kits laboratoriais nos almoxarifados da prefeitura. Um dos pedidos de liminar já foi aceito, ontem à noite pelo juiz Silvio Vanderlei Bastos Lima, da 11ª Vara de Justiça Federal do Rio. Segundo o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra, a medida obriga a prefeitura a distribuir os kits para os seis hospitais sob intervenção por um tempo de 15 dias. Na segunda-feira pela manhã uma equipe do ministério irá com oficiais de Justiça até o depósito municipal, no Rocha, para buscar os kits, com uso de força policial, se for necessário.

O ministério também entrou com uma medida para impedir que a prefeitura crie obstáculos à instalação do hospital de campanha da Marinha, no Campo de Santana, Centro. Apesar do ofício que pedia ao prefeito a utilização do espaço, até ontem à noite o município não havia se pronunciado sobre o assunto. Segundo Bezerra, há um temor que ¿o prefeito tome uma medida não convencional¿ para impedir a instalação o hospital.

¿ A prefeitura está inerte, o que achamos um absurdo. Esta atitude só vem demonstrar a insensibilidade do governo municipal com a saúde da população ¿ criticou Bezerra, lembrando que a unidade será responsável por 600 atendimentos por dia.

Em ofício ao coordenador das unidades sob intervenção, Sérgio Côrtes, o vice- almirante da Marinha Helton Setta explica a importância da instalação da unidade no Campo de Santana ¿em função de sua localização privilegiada, junto ao grande fluxo do público em geral, e próxima de hospitais da rede pública¿.

¿ A importância deste hospital próximo ao Souza Aguiar é que a emergência da unidade ficará apenas com casos de gravidade ¿ completou o secretário de Atenção Especial à Saúde, Jorge Solla.

Segundo Solla, a consultoria jurídica do ministério entrou com outra ação cautelar para suspender o ofício que o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, enviou ao presidente da RioUrbe, João da Silva. O ofício determinava a suspensão das licitações, contratações e contagem de prazo de obras e serviços em execução nas seis unidades hospitalares sob intervenção. Desde o início da intervenção, segundo Bezerra, a Advocacia Geral da União conseguiu barrar quatro decretos do prefeito. Após a primeira semana da decretação de calamidade nas seis unidades hospitalares, as autoridades federais fizeram um balanço das ações no Rio.

¿ Houve mobilização social e adesão muito forte de vários setores. Com isso, estamos conseguindo dar resposta à população ¿ avaliou Solla acrescentando que serão contratados 400 funcionários para os hospitais. Na segunda-feira, o ministro Humberto Costa deve receber o relatório.