Título: Passagem livre para negociações comerciais
Autor: Rolf-Dieter Acker*
Fonte: Jornal do Brasil, 19/03/2005, Economia & Negócios, p. A18

As difíceis negociações sobre o Acordo de Associação Birregional entre a União Européia e o Mercosul parecem voltar a caminhar. Em uma conversa entre o Presidente Lula e o Presidente da Comissão Européia, Barroso, em 30 de janeiro, em Davos, foi combinado o fim de 2005 como nova data para o encerramento das negociações. Este avanço político foi recebido de maneira positiva pelos representantes da iniciativa privada e das federações empresariais das duas regiões. Os empresários, porém, desejavam que esta meta já tivesse sido alcançada em outubro de 2004, quando as negociações se encontravam quase finalizadas. Ambas as partes justificaram o fracasso das negociações alegando que os resultados alcançados até então atendiam às suas expectativas.

A importância da qualidade do acordo de livre comércio em pauta é indiscutível. Mas em uma economia cada vez mais globalizada, também há de se considerar que o tempo é crucial. As negociações entre os dois blocos econômicos já perduram por um tempo que ultrapassa cinco anos. Com isso, o contexto global da União Européia e do Mercosul sofreu uma clara transformação. Concorrentes novos, como a China, ganharam participações de mercado consideráveis no comércio global. Estas novas regiões também competem por investimentos, mão-de-obra qualificada e conhecimento técnico; enfim, por potencial de crescimento. Tanto a União Européia quanto o Mercosul só poderão sobreviver num mercado global cada vez mais competitivo se tiverem vantagens competitivas diante dos novos concorrentes.

Ter mercados abertos e fazer parte das grandes áreas de integração estão, hoje em dia, dentre as vantagens comparativas decisivas para uma região. A criação de uma zona de livre comércio traria para a União Européia e para o Mercosul uma vantagem competitiva perante outras regiões, como por exemplo a Ásia.

As empresas de pequeno porte também têm interesse em um acordo de livre comércio. Muitas delas estão presentes como ¿global players¿ em mercados fora de seu país de origem e, no longo prazo, necessitam de condições gerais seguras e confiáveis para seus negócios através de um acordo comercial bilateral.

Um acordo de livre comércio seria um importante sinal para os investidores que testam investimentos diretos no Mercosul. O tamanho do mercado é, hoje, um critério decisivo para investimentos estrangeiros. Mas o fluxo de investimentos não deve ser uma ¿rua de mão única¿. Um acordo de livre comércio oferece aos empresários do Mercosul condições melhores para participarem dos mercados em forte crescimento nos novos países-membro da União Européia no leste europeu. O mercado ampliado da União Européia oferece oportunidades de negócio adicionais para produtos e serviços provenientes do Mercosul. Além disso, os jovens e ambiciosos empresários do leste europeu buscam novas chances de negócio fora da União Européia, inclusive por meio da cooperação com empresários latino-americanos. Diante deste cenário, vou resumir em 5 pontos minhas reivindicações à política:

1. Os acordos em nível político têm que ser concretizados e colocados na mesa de negociação de uma vez por todas.

2. O Mercosul tem que falar uma só voz. Em conjunto, os países alcançarão muito mais do que se atuar sozinhos. Além disso, a zona de livre comércio planejada só poderá funcionar integralmente se as lacunas no processo de integração do Mercosul forem fechadas o mais rápido possível.

3. Quem fica engessado por causa de detalhes não confia na serventia geral do acordo de livre comércio. Assim que uma ¿massa crítica¿ em acordos conjuntos seja alcançada, as negociações deveriam ser concluídas rapidamente. Questões ainda em aberto poderiam ser resolvidas em outro momento, com base em cláusulas de negociações posteriores. Na questão agrária é preciso que haja predisposição a concessões de ambos os lados.

4. Nos últimos anos, as barreiras comerciais técnicas cresceram fortemente. A União Européia e o Mercosul podem contribuir para a ¿convergência regulatória¿. No entanto, também é necessário sintonia com as negociações que ocorrem paralelamente com a ALCA para que as empresas não sejam sobrecarregadas com diferentes regulamentações.

5. Até a conclusão e colocação em prática do acordo de livre comércio, os governos não deveriam ficar de braços cruzados. As facilitações de negócios, como as simplificações no desembaraço alfandegário, poderiam ser colocadas em prática imediatamente, mesmo sem o acordo de livre comércio. As negociações de livre comércio têm que tomar seu rumo finalmente. As barreiras do caminho devem ser eliminadas. Assim, o tráfego de produtos, serviços e investimentos entre as duas regiões poderá fluir livremente, trazendo vantagens para os blocos econômicos.

*Presidente da BASF América da Sul

Presidente da Câmara Brasil-Alemanha