Correio Braziliense, n. 21200, 10/06/2021. Negócios, p. 10

Reforma administrativa: comissão instalada
Israel Medeiros
10/06/2021


A Câmara dos Deputados instalou, ontem, a Comissão Especial que debaterá o mérito da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). Os parlamentares membros da comissão elegeram um nome do centrão para presidir o colegiado, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE). Ele é do mesmo partido que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Em seu primeiro discurso como presidente da Comissão, Monteiro afirmou que é preciso alterar a estrutura do funcionalismo público em todas as esferas. "Há um consenso na sociedade de que é preciso uma mudança no serviço público, tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal. A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos. Algo precisa ser feito e de maneira urgente. Nas próximas semanas, os olhos da nação estarão voltados para o trabalho desta comissão", disse Monteiro.

Ele citou uma frase que tem sido repetida por Arthur Lira e já virou uma espécie de mantra quando o assunto é reforma: "Não será a reforma que desejamos, será a reforma possível". O deputado também destacou, assim como tem feito Lira, que os direitos dos atuais servidores serão mantidos, mas que o texto permitirá "uma necessária modernização do Estado — uma adequação ao século 21".

Monteiro designou o deputado Arthur Maia (DEM-BA) como relator da matéria na Comissão Especial. Em seu discurso, o relator afirmou que o Brasil está insatisfeito com os serviços públicos prestados e que o Estado "se transformou em sinônimo de inércia, de incompetência, de serviços que nem de longe conseguem atingir aquilo que a população deseja". Isso, na visão do parlamentar, pode ser corrigido pela reforma administrativa.

Ele afirmou considerar importante que a Casa debata a cláusula de desempenho e as regras de estabilidade no setor público. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cria o vínculo de experiência e altera as regras de estabilidade, permitindo a avaliação da produtividade dos servidores.