Correio Braziliense, n. 21201, 11/06/2021. Política, p. 3

STF dá aval à Copa América
Luiz Calcagno
11/06/2021


Supremo decide autorizar a realização do torneio. Ministros da Corte rejeitam três ações que tentavam impedir evento, marcado para começar no próximo domingo, em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu respaldo à realização da Copa América, rejeitando três ações que pediam a proibição do torneio. Nos votos, porém, ministros enfatizaram os riscos de o país sediar o evento. A ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 849 e do Mandado de Segurança (MS) 37933 destacou que "o Brasil está de luto". Ela lembrou que a notícia sobre a competição foi considerada "um agravo por grande número de pessoas, considerando-se a precariedade e a gravidade das condições sanitárias, sociais e econômicas decorrentes da pandemia".

A ADPF 849 foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Cármen Lúcia frisou que a entidade não tem competência para acionar o STF. O argumento convenceu os demais ministros. Mesmo Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, que apresentaram ressalvas à justificativa, votaram como os demais. No caso do mandado de segurança, de autoria do PSB, os ministros avaliaram que a decisão de receber ou não as partidas cabe aos entes federativos relacionados para sediá-las. Cármen Lúcia enfatizou, porém, que eles podem ser responsabilizados. Nesse caso, divergiram da relatora Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Na ADPF 756, de autoria do PT, o relator, Ricardo Lewandowski, exigiu que o Executivo federal e governadores envolvidos com o evento apresentassem, em 24 horas, planos sanitários para dar segurança ao torneio. O ministro entendeu que "o governo federal tem a obrigação de tornar públicas, com a celeridade que as circunstâncias exigem, considerada, especialmente, a proximidade do início dos jogos da Copa América 2021, as providências que adotou, ou que pretende adotar, para garantir a segurança da população durante o evento e, de modo particular, a dos torcedores, jogadores, técnicos, integrantes das comitivas e profissionais de imprensa que ingressarão no país". O torneio vai começar no próximo domingo, em Brasília, com o confronto entre Brasil e Venezuela.

Lewandowski, porém, foi voto vencido. Teve apoio de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, mas foram contra Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.