Correio Braziliense, n. 21201, 11/06/2021. Política, p. 2

CPI vai insistir para ouvir governadores
11/06/2021



A advocacia do Senado vai recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecer ao depoimento marcado para ontem na CPI da Covid. "Respeitamos a decisão da ministra, mas vamos recorrer. Acredito que o governador perdeu uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil e, principalmente, ao povo amazonense, o que aconteceu no estado. Não é uma coisa rotineira: faltou oxigênio, pessoas perderam vidas", justificou o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), sobre a crise do insumo nos hospitais de Manaus, em janeiro deste ano, que provocou a morte de dezenas de pacientes com covid-19.

Alguns senadores entendem que a decisão abre um precedente para que os demais governadores chamados — foram nove no total — fiquem desobrigados de prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a destinação de verbas enviadas pela União para o combate à pandemia.

Na decisão, tomada na noite de quarta-feira, Rosa Weber justificou que a convocação de um governador é inconstitucional. A ministra destacou que a presença obrigatória do gestor violaria a "separação de poderes" e que princípios constitucionais apontam para a "não intervenção federal nos estados e no DF". O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), faz coro com a magistrada: "É uma decisão coerente, e eu a apoio". Na avaliação dele, governadores devem ser investigados pelas respectivas assembleias legislativas.

Convocar gestores para depor no colegiado é a estratégia de senadores governistas para desviar do governo federal o foco das apurações. "O Supremo deveria deixar todo mundo vir aqui, governador, prefeito, todas as pessoas que a CPI entender que deve chamar. Eu acho que essa decisão não contribuiu e que os outros governadores vão tentar isso. Abriu a porteira", declarou o parlamentar governista Jorginho Mello (PL-SC).

Defesa
Em sua defesa, Wilson Lima frisou que a convocação de governadores não deve servir de instrumento a uma CPI. "Temos um princípio que é importante ser respeitado, que é a independência dos poderes", frisou. No entanto, ele disse que não compareceu à sessão devido a "episódios que têm acontecido no estado do Amazonas em que eu preciso estar junto à população, coordenar essas ações na área de segurança", numa referência às ondas de ataque que ocorrem desde o fim de semana no estado (leia mais na página 6).

Advogado do governador, Nabor Bulhões afirmou que "a convocação teve caráter político e a finalidade de expor e execrar o governador". "Isso não é compatível com a relevante função de uma CPI", informou ao Correio.

Também ontem, a CPI decidiu pedir a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard, apontado como um dos idealizadores do chamado gabinete paralelo. Ele foi convocado, mas não tem respondido à comissão.