Correio Braziliense, n. 21205, 15/06/2021. Política, p. 2

Witzel recorre ao STF contra convocação
15/06/2021


O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, um pedido de habeas corpus para que não seja obrigado a comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. O político foi convocado, o que o obriga a comparecer. No pedido, ele solicita à Corte que seja alterada a obrigatoriedade do comparecimento no colegiado para a condição de convidado, podendo, assim, escolher se vai comparecer ou não. Ele também pede que, caso resolva ir à audiência, que lhe sejam garantidos os direitos de não se autoincriminar; permanecer em silêncio e não responder as perguntas que lhe forem feitas; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever quaisquer termos nesse sentido; e não ter ordem de prisão determinada. Witzel também pede o direito “de ausentar-se da sessão na conveniência do seu direito de defesa, servindo a decisão como salvo-conduto”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel. Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia.

O requerimento do parlamentar cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.

Além de Witzel, foram convocados pela CPI nove governadores. O primeiro a depor seria o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas ele conseguiu no Supremo o direito de não comparecer.