Título: Justiça manda lacrar sede da Vasp
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Fonte: Jornal do Brasil, 22/03/2005, Economia & Negócios, p. A19

Tribunal defende intervenção do DAC

SÃO PAULO - A sede da Vasp foi lacrada ontem a mando da Justiça do Trabalho, que pode indicar hoje interventor provisório para a empresa. O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou ainda a abertura de um inquérito para apurar por que o Departamento de Aviação Civil (DAC) se negou a intervir na companhia.

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o órgão nessa questão, informou apenas que recorrerá ainda nesta semana da decisão do TRT-SP de manter o DAC como interventor. Na semana retrasada, a Justiça havia determinado que a União, por meio do DAC, interviesse na aérea por um ano. Além disso, a diretoria da Vasp foi afastada e seus bens indisponibilizados para garantir o pagamento do passivo trabalhista da empresa.

A AGU recorreu ao TRT, alegando que tal tarefa era incompatível com as funções do órgão, mas a juíza Dora Vaz Treviño, presidente do tribunal, manteve a decisão. Como o DAC não nomeou um interventor até às 15h de ontem, prazo máximo concedido pela Justiça, oficiais de justiça lacraram a sede da Vasp.

- Houve denúncias de que a diretoria afastada da Vasp estaria retirando os bens de dentro da sede da empresa, inclusive com saídas de caminhões em horário noturno - afirmou a procuradora do MP do Trabalho de São Paulo, Viviann Rodriguez Mattos.