Título: Jucá assume com a missão de fazer um ''choque de gestão''
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Fonte: Jornal do Brasil, 23/03/2005, País, p. A4

Troca de comando na Previdência foi promovida para agradar comando do PMDB

BRASÍLIA - A troca de comando no Ministério da Previdência tem de ser debitada da conta da cúpula do PDMB e sobretudo do presidente do Senado, Renan Calheiros, que patrocinaram a substituição do senador Amir Lando por Romero Jucá. Lando, que retorna ao Legislativo, deixa um posto que nunca o satisfez por completo. Eram públicas suas declarações de descontentamento com o fato de não mandar na pasta e, até mesmo, não conseguir indicar seus subalternos. Jucá assume a nova função respaldado pelos padrinhos políticos e pela suposta capacidade técnica para realizar o propalado choque de gestão pretendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serviços prestados ao atual governo em temas delicados não lhe faltam no currículo. Foi relator da reforma tributária aprovada em 2003, que garantiu ao governo federal, entre outros, a prorrogação da cobrança de CPMF e o direito de gastar de forma livre 20% das receitas.

Em 2004, relatou o Orçamento Geral da União de 2005 e participou das negociações sobre o novo salário mínimo. No início deste ano, recebeu do Planalto a missão de exercer a mesma função no caso da MP 232, que aumenta a carga tributária das prestadoras de serviços e apertou o cerco do Fisco sobre produtores rurais.

Boa parte das concessões admitidas pela Receita na MP, a fim de facilitar a sua aprovação, partiu do gabinete do senador. A nova prova de fogo de Jucá não deixa nada a desejar às outras. Como ministro, ele terá de reduzir o déficit da Previdência, que foi de R$ 32,7 bilhões em 2004 e pode chegar a R$ 40 bilhões este ano.

Medidas amargas estão descartadas, pelo menos por enquanto, pois já foram adotadas no primeiro ano de governo. Entre elas, a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e o fim da aposentadoria integral para funcionários públicos.

Resta o choque de gestão. Dois dos objetivos são melhorar o atendimento nos postos do INSS e recadastrar os beneficiados, sem repetir erros como a decisão de obrigar nonagenários a provar ao governo, em filas que ainda estão vivos. Também estão no horizonte o aperfeiçoamento do combate às fraudes - por meio do aprimoramento do trabalho de inteligência e das parcerias com a Polícia Federal e o Ministério Público - e da cobrança dos devedores da Previdência.

A pasta tem mais de R$ 100 bilhões a receber em atrasados, conforme o secretário da Receita Previdenciária, José Roberto Pimentel. Entre os supostos devedores está a esposa de Jucá e prefeita de Boa Vista, Maria Tereza Jucá, que é cobrada pelo INSS em R$ 16 milhões por encargos sociais não recolhidos pela prefeitura durante a sua gestão.

- Se a prefeitura, no final das contas, tiver alguma pendência, vai ter de pagar e eu vou cobrá-la se for ministro da Previdência - declarou Romero Jucá, antes da nomeação.

Uma empresa da qual o novo ministro da Previdência já foi sócio também faz parte do cadastro de devedores do INSS. Jucá nega, no entanto, qualquer responsabilidade por eventuais irregularidades.