Correio Braziliense, n. 21219, 29/06/2021. Política, p. 3

Notícia-crime ao Supremo
Bruna Lima
Sarah Teófilo
29/06/2021


Senadores ingressam com representação contra o presidente Bolsonaro pela suposta prática do crime de prevaricação. Eles alegam que o chefe do Executivo deveria ter agido imediatamente. CPI obtém número de assinaturas para estender os trabalhos por mais três meses

A CPI da Covid começou a semana com duas ações importantes, resultado das denúncias que vieram à luz sobre indícios de corrupção na compra do imunizante Covaxin pelo governo federal. Como anunciado no fim da semana passada, três senadores integrantes do colegiado ingressaram com uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela prática de prevaricação. À noite, ao menos 29 senadores assinaram o pedido, feito pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de adiar os trabalhos da comissão por mais 90 dias.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acolhe ou não a notícia-crime, protocolada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). No Código Penal, prevaricação é o ato, cometido por servidor público, de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Para os signatários da notícia-crime, Bolsonaro "tinha conhecimento de quem estava envolvido no suposto esquema criminoso, inclusive da figura do seu aparente e suposto mentor e arquiteto", em referência ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

"O presidente da República deveria ter, com os fatos de que dispunha à época, requisitado a instauração das competentes investigações para apurar a suspeita de nefasta corrupção no bojo das contratações do Ministério da Saúde. Dentre outras medidas, uma das mais naturais seria a de, cautelarmente, interromper as negociações ou execução contratual com a empresa responsável pela vacina indiana Covaxin até que os fatos fossem finalmente apurados e esclarecidos", afirmam os senadores na representação.

"Vou na confiança"
Horas antes de a notícia-crime chegar ao Supremo, o presidente Bolsonaro comentou o caso Covaxin a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. Alegou que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da vacina e voltou a sustentar que não existam irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece. Vou na confiança em cima de ministros, e nada fizemos de errado", disse. Em resposta às acusações, o presidente sustentou que foram os próprios integrantes da CPI que liberaram os recursos para a compra da vacina indiana, por meio de emenda parlamentar. "As emendas para a Covaxin vieram do Randolfe, do irmão do Renan e do próprio Omar Aziz", disse. "Na época falaram que tinha que comprar em qualquer momento, independente do preço", acrescentou.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada relatora da notícia-crime no Supremo. No último dia 25, ao manter as quebras de sigilo telefônico e telemático do advogado Tulio Belchior, a magistrada disse haver "grave suspeita" que está sendo investigada pela CPI em relação à Covaxin.