Correio Braziliense, n. 21220, 30/06/2021. Política, p. 2

Ministério suspende contrato da Covaxin
Maria Eduarda Cardim
Sarah Teófilo
30/06/2021


Alvo de investigações da CPI da Covid, o contrato do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos — representante do laboratório indiano Bharat Biotech — para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin foi suspenso ontem. A pasta informou que a medida foi tomada diante da recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura as denúncias de irregularidades no fechamento do negócio. Para os senadores de oposição no colegiado, a iniciativa soa como uma "confissão" de culpa.

"Por orientação da Controladoria-Geral da União, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao anunciar a suspensão. Ele ainda afirmou que o próprio ministério vai fazer uma "apuração administrativa", a fim de verificar todos os aspectos da compra da vacina. A Diretoria de Integridade da pasta atuará em conjunto com a CGU na investigação dos termos do contrato.

O documento para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, ao custo de R$ 1,6 bilhão, foi assinado pelo Ministério da Saúde em 25 de fevereiro. Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relataram ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na negociação da vacina indiana. O chefe do Planalto teria assegurado que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, mas não o fez. Por isso, na segunda-feira, senadores protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação. A suspensão do contrato da Covaxin, portanto, ocorre um dia depois da denúncia à Corte.

O ministro da CGU, Wagner Rosário, disse que a suspensão é medida preventiva. "Visto que existem denúncias de uma possível irregularidade que não conseguiu ser bem explicada pelo denunciante", frisou. Segundo ele, o contrato ficará suspenso enquanto durar o prazo da apuração da investigação feita pelo órgão.

Por meio de nota, a Precisa Medicamentos informou que "aguarda com serenidade" a conclusão das investigações da CGU. O sócio da empresa, Francisco Maximiano, prestará depoimento à CPI da Covid amanhã.

A suspensão do contrato teve repercussão na CPI. "Se não tinha nada de errado, por que vão suspender? Isso só tem um nome! Confissão!", disse o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Já o governista Jorginho Mello (PL-ES) minimizou. "Estava parado (o contrato), não tinha sido aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Então, eu acho que é normal suspender, deixar como estava."

Também governista, Marcos Rogério (DEM-RO) disse ser fácil entender os motivos da suspensão. De acordo com ele, antes não havia um leque de opções de vacina, e hoje, há. "Estamos diante de uma situação em que, no momento em que houve a negociação com essa farmacêutica, nós tínhamos um cenário. Hoje, nós temos outro. Naquele momento, nós não tínhamos expectativa de ter aqui a vacina da Pfizer, não tínhamos expectativa de ter a vacina da Janssen", frisou.

Uso emergencial
Horas antes de ter o contrato com o Ministério da Saúde suspenso, a Precisa Medicamentos solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorização para o uso emergencial da vacina Covaxin. A agência reguladora confirmou o recebimento do pedido e já iniciou a triagem dos documentos enviados pela empresa. Segundo a Anvisa, o trâmite da avaliação de uso emergencial não depende dos processos de compras dos imunizantes e, por isso, a suspensão do contrato não interfere na análise do órgão.