Correio Braziliense, n. 21223, 03/07/2021. Política, p. 2

... e Pazuello, por improbidade administrativa
03/07/2021


Oito procuradores do Ministério Público Federal (MPF) assinam uma ação enviada à Justiça Federal contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. O general é acusado de atrasar a entrega de vacinas e adotar o chamado "kit covid" como "tratamento precoce", na pandemia. Ele já responde a um inquérito que trata da crise da falta de oxigênio em Manaus, registrada em janeiro e que provocou dezenas de mortes, e em razão do avanço no número de infectados por coronavírus na cidade.

O MPF pede que Pazuello pague multa de até R$ 244 milhões por prejuízos aos cofres públicos. Os procuradores listam diversos crimes supostamente cometidos pelos ex-ministro e querem a perda de função pública, além da suspensão dos direitos políticos. Os danos ao Erário com as falhas e a omissões teriam sido de quase R$ 122 milhões.

Entre os itens citados pelo Ministério Público, está a cloroquina, que não tem eficácia contra a covid-19, mas foi adotada para uso em pacientes com a doença. De acordo com o MPF, "a ação enviada à 20ª Vara de Justiça Federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum". "Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis", acrescentou.
De acordo com os procuradores, Pazuello foi "injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde".

A ação "indica que Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução".

Apesar de estar fora do Ministério da Saúde, Pazuello segue sendo defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU). O militar ocupa o posto de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Ele também está entre os alvos da CPI da Covid, em andamento no Senado.

Prejuízo
Para chegar ao dano de R$ R$ 121.940.882,15 causado por "omissões" no combate à pandemia, os procuradores levaram em consideração: os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição; o montante gasto pelo Ministério da Saúde para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina; as cifras investidas em campanhas promocionais do tratamento precoce; e os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade.

Veja quais são os delitos imputados pelo MPF a Eduardo Pazuello
» Omissão na aquisição de vacinas
» Adoção ilegal do tratamento precoce
» Propaganda do chamado "kit covid"
» Omissão na aplicação de testes de coronavírus
» Falha na distribuição de kits de testes PCR
» Dificultar deliberadamente acesso a dados da pandemia