Correio Braziliense, n. 21223, 03/07/2021. Política, p. 4

Inquérito contra Salles segue para 1ª instância
03/07/2021



A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o inquérito contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. A medida se dá em razão de tramitar, naquela corte, um processo que vai decidir se as investigações abertas a partir da Operação Handroanthus — que registrou uma apreensão histórica de madeira — ficarão sob a alçada da Justiça Federal no Amazonas ou no Pará.

De acordo com a ministra, assim que o TRF-1 decidir qual juízo é o competente para seguir com as apurações, os autos devem ser encaminhados. Cármen registrou, ainda, que caberá a tal juízo analisar as medidas cautelares deferidas por ela, como a suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus e a entrega do passaporte de Salles. Até lá, as medidas seguem em vigor.

Na decisão, a ministra registrou que, como Salles foi exonerado do ministério no último dia 23, não há mais a competência penal originária do STF para supervisionar o inquérito. Nessa linha, a ministra considerou que não poderia analisar alguns pedidos feitos nos autos do processo: um de autoria de uma madeireira, para que bens apreendidos pela Handroanthus fossem restituídos; e um recurso da defesa de Salles contra a retenção do passaporte.

Salles ainda é alvo de um outro inquérito que corre no STF e que também deve ser enviado à primeira instância. Tal caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e investiga a suposta participação do ex-ministro num "grave esquema de facilitação ao contrabando de madeira". As apurações culminaram até em uma fase ostensiva, a Operação Akuanduba, ocasião na qual Salles foi alvo de buscas e Eduardo Bim foi afastado da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente quando soube, no último dia 22, que Moraes determinaria sua prisão.