Correio Braziliense, n. 21223, 03/07/2021. Política, p. 3

Barros apela ao STF para depor na CPI
Bruna Lima
03/07/2021


Líder do governo na Câmara, deputado protocola mandado de segurança na Corte para que a oitiva dele na comissão do Senado seja mantida na próxima quinta-feira. Parlamentar alega que sua imagem tem sido desgastada com denúncias de irregularidades

O deputado federal e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), protocolou, ontem, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o depoimento dele à CPI da Covid seja mantido para a próxima quinta-feira.

"Alego que estou sendo impedido de exercer minha ampla defesa por abuso de poder da CPI, que ataca minha honra indevidamente", escreveu Barros pelas redes sociais, disponibilizando o texto do pedido, protocolado em caráter liminar.

A defesa de Barros contextualiza que ele vem sendo atacado desde o depoimento à comissão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho. Na ocasião, o parlamentar disse ter comunicado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a suspeita de irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão. O chefe do Planalto teria dito, então, que seria "mais um rolo do Barros".
"A imprensa e os parlamentares (especialmente os senadores de oposição ao governo integrantes da CPI) têm alimentado inúmeras acusações, especulações e ilações contra o impetrante, com o notório propósito de desgastá-lo (bem como desgastar o governo) perante a opinião pública", alega o texto, reforçando que "o impetrante tem buscado, desde a primeira acusação, demonstrar que está à disposição (da CPI) e, mais do que isso, que possui vontade de depor."

No mandado de segurança, Barros volta a destacar que não é verdade a acusação feita por Miranda, tampouco as indicações de figuras apontadas como participantes do suposto esquema criminoso, como a servidora Regina Célia Oliveira, que assinou a autorização de importação da Covaxin no lugar do servidor Luis Ricardo Miranda, irmão de Luis Miranda e autor da denúncia de irregularidades. Também nega indicação do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias, acusado de pedir propina em negociação envolvendo a empresa Davati Medical Supply para a compra de 400 milhões de doses de vacina.

Diante do desgaste da imagem do parlamentar, a defesa alega que o adiamento "constitui abuso de poder, ofende o princípio da motivação e viola o direito líquido e certo do impetrante à ampla defesa". Segundo sustentam os advogados, Barros necessita da concessão da liminar "na medida em que é evidente o prejuízo inestimável que lhe causa cada dia em que não pode se manifestar na mesma arena em que lhe vêm sendo feitas descabidas acusações, vale dizer, na CPI".

Por isso, o pedido é para que seja mantido o depoimento de 8 de julho ou, no máximo, 10 dias a contar desta sexta-feira, no caso, até 11 de julho, "ou em intervalo que este nobre julgador entender razoável", reitera.