Título: Governo lança política familiar
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 23/03/2005, País, p. A8

Ministério da Saúde vai estimular planejamento

Folhapress

SÃO PAULO - O Ministério da Saúde lançou ontem a Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, que prevê ações voltadas ao planejamento familiar para o período de 2005 a 2007. A política tem três eixos principais de ação: a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis (não-cirúrgicos); a ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária e a introdução de reprodução humana assistida no SUS.

Entre os resultados esperados com a iniciativa estão a prevenção da gravidez indesejada entre adolescentes, jovens e adultos e reduções do número de abortos provocados e das mortes maternas decorrentes deles.

Ações educativas, com distribuição de manuais técnicos e cartilhas para os gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e para a população, também fazem parte da ação.

Entre as publicações está a norma técnica Atenção Humanizada ao Abortamento, que busca qualificar o atendimento à saúde de mulheres que chegam aos serviços de saúde em processo de abortamento espontâneo ou inseguro.

Outra publicação, a norma de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes traz como principal mudança a não exigência da apresentação do Boletim de Ocorrência policial pelas vítimas de estupro para a realização de abortamento legal.

Segundo o ministério, a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos foi elaborada em parceria com os ministérios da Educação, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou, no lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, que os hospitais que realizarem abortos legais em vítimas de estupro terão de disponibilizar dados do prontuário da paciente à polícia.

Segundo o Conselho Federal de Medicina, os médicos só podem disponibilizar prontuários para a polícia com expressa autorização da paciente.

Apesar de fazer uma defesa da inexigência do boletim de ocorrência policial nesses casos para preservar a mulher de constrangimentos e retaliações, Costa considerou que elas não podem se refugiar no sigilo médico caso a polícia queira investigar.

A norma técnica de atendimento às vítimas de violência sexual, lançada oficialmente ontem, sugere uma ficha de atendimento com preenchimento de diversos detalhes da ocorrência da violência sexual, como data, hora, local, tipo de ameaça e informações sobre o agressor, se for conhecido.

- Todas as declarações dadas por essas mulheres ficarão à disposição da polícia judiciária e do Judiciário - disse Costa.