Correio Braziliense, n. 21226, 06/07/2021. Negócios, p. 8

Auxílio por mais 3 meses
Augusto Fernandes
06/07/2021


Por decreto, presidente Jair Bolsonaro prorroga até outubro o pagamento do benefício aos mais vulneráveis. Governo ainda estuda um programa social, que seria uma evolução do Bolsa Família. Executivo pediu crédito extraordinário de R$ 12 bilhões

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (5/7), a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por mais três meses. Sem a medida, o benefício acabaria no fimdeste mês. Com a prorrogação, deve ser pago até o mês de outubro. Os valores das parcelas foram mantidos, com uma variação entre R$ 150 e R$ 375. Para estender o auxílio por mais três meses, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que modifica a Medida Provisória 1.039, de março de 2021. A MP previa o pagamento em quatro parcelas, com a possibilidade de prorrogação.

"O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento do Auxílio durante o ano corrente", informou o governo. Ao lado do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e de alguns de seus ministros, Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio em um vídeo postado nas redes sociais. Segundo o chefe do Planalto, o governo ainda procura acertar o novo valor do Bolsa Família para o ano que vem. O auxílio emergencial contempla 39,1 milhões de brasileiros.

No começo de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rechaçou a prorrogação do auxílio emergencial. Ele defendeu a aprovação, pelo parlamento, de novo programa social. Mas, em meio à perda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro e com a falta de um projeto claro de assistência social, o governo decidiu estender mais uma vez as parcelas do auxílio.

A cobrança por um programa social mais consistente não partiu apenas de aliados do Planalto, com Lira. “A inflação está pesando demais no bolso dos mais pobres. A realidade é cruel. Apenas prorrogar o auxílio emergencial é amplamente insuficiente. É insuficiente para agora e é insuficiente para o futuro. Cadê as políticas de longo prazo de combate à pobreza?”, cobrou Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro de Bolsonaro e possível candidato do centro para 2022.

Para prorrogar o auxílio emergencial, o governo pediu ao Congresso a abertura de um crédito extraordinário de R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis de um total de R$ 44 bilhões já destinados ao programa — e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado.

O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. A extensão do auxílio emergencial é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de covid-19 e também evita uma interrupção até o lançamento da nova política social permanente do governo.