Correio Braziliense, n. 21230, 10/07/2021. Política, p. 2

Pacheco eleva tom e enfatiza independência
10/07/2021


Presidente do Senado adota postura mais incisiva e diz que Congresso não admitirá atentado à prerrogativa dos parlamentares. Declaração ocorre após a nota das Forças Armadas contra a CPI da Covid e os seguidos ataques de Bolsonaro à comissão

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enfatizou, ontem, que o Congresso não admitirá atentado à independência das duas Casas nem à prerrogativa dos parlamentares. As declarações ocorrem na esteira dos ataques do presidente Jair Bolsonaro a senadores da CPI da Covid, que investigam suspeitas de corrupção no governo, e da nota emitida pelos comandantes das Forças Armadas, considerada uma tentativa de intimidação ao trabalho da comissão.

“Quero aqui afirmar a independência do Parlamento brasileiro, a independência do Congresso Nacional, composto pelas duas Casas, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, que não admitirá qualquer atento a esta sua independência e, sobretudo, às prerrogativas dos parlamentares”, afirmou, em entrevista coletiva ontem.

Bolsonaro tem hostilizado, seguidamente, integrantes da CPI da Covid. Na live de quinta-feira, ele usou palavra chula para comentar a carta enviada ao Planalto por integrantes da comissão, cobrando um posicionamento dele sobre as denúncias contra o governo. “Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada”, disparou o chefe do Planalto na transmissão. Ele ainda chamou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM) de “hipócrita”; o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de “analfabeto”; e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de “imbecil”. O trio assina a carta enviada ao Planalto cobrando esclarecimentos.

Sobre o clima tenso entre as Forças Armadas e a CPI, Pacheco alegou que o assunto está superado, mas afirmou que pretende telefonar para os comandantes das três Forças. Na quinta-feira, ele conversou sobre o assunto com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

“Minha intenção foi de apaziguar. Fiz questão de dizer que um dos valores mais caros para o Legislativo é a independência e a prerrogativa parlamentar, assim como reconheço a honra e a ética das Forças Armadas”, frisou. “Considero que, ao fazer dessa forma, cumpri um bom serviço de conciliação. Não é minha intenção acirrar os ânimos.”

Os ânimos se acirraram após Omar Aziz dizer, na sessão da CPI de quarta-feira, que as FAs devem estar muito envergonhadas com o surgimento de nome de militares investigados na comissão por suspeita de envolvimento em superfaturamento na compra de vacinas no Ministério da Saúde e que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”. Na nota, assinada por Braga Netto, os militares disseram que o senador “atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.

Ao fim da coletiva, Pacheco admitiu que seria importante conversar com os comandantes da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior; e da Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos. “Talvez seja recomendável procurá-los na mesma linha do que foi com o comandante do Exército (Paulo Sérgio de Oliveira). Temos de buscar pacificar com a fineza de afirmar as nossas posições e permitir lugar ao diálogo”, destacou.

“Alerta”

Em entrevista publicada, ontem, pelo jornal O Globo, Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou que “homem armado não ameaça” e que a nota é um “alerta às instituições”. O comandante também garantiu que as Forças Armadas não vão proteger quem estiver à margem da lei.

Segundo a Constituição, as corporações só podem agir em defesa da lei e da ordem, em situação de caos, e por ordem de um dos Três Poderes da República. Logo, são instituições de Estado e subordinadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário. “O meu papel nesse episódio foi de esclarecimento para os dois lados. Considero que a nota das Forças Armadas partiu de uma premissa equivocada de que teria havido, por parte do senador Omar Aziz, uma agressão generalizada às corporações”, disse Pacheco. “O próprio senador Omar Aziz, no plenário do Senado, destacou que não houve intenção de ofender as Forças Armadas e que fez uma retificação na própria CPI por ocasião da fala. O que eu fiz no contato com o ministro da Defesa, Braga Netto, e com o comandante-geral do Exército foi esclarecer isso.”

Mais cedo, na CPI, Renan Calheiros cobrou de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma defesa da comissão. “Nós estamos apenas aqui cumprindo um mandamento do povo brasileiro, que quer verdadeiramente saber o que aconteceu e o que poderia ter sido feito para evitar, pelo menos, uma quantidade muito grande (de mortes)”, disse. Ele fez “apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, que não tem perdido oportunidade para falar mal da comissão parlamentar de inquérito, a exemplo do presidente da República, e fazer um apelo ao Presidente do Senado Federal para que, definitivamente, apoiem os trabalhos, o aprofundamento da investigação, que nós vamos adiante.”

Pacheco considerou a cobrança injusta, pois, segundo sustentou, deu todas as condições para o funcionamento da CPI e nunca interferiu nos trabalhos. Ele, no entanto, só instalou a CPI por determinação do Supremo Tribunal Federal.