Correio Braziliense, n. 21231, 11/07/2021. Política, p. 3

STF esclarece voto
11/07/2021


A plataforma de checagem do Supremo Tribunal Federal (STF) refutou a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem em Porto Alegre, de que o ministro Luís Barroso defenda a redução da maioridade para estupro de vulneráveis. O tribunal esclareceu que a posição de Barroso é contrária à declaração feita "erroneamente" pelo chefe do Executivo. Na verdade, o ministro votou para manter a ação penal contra um jovem de 18 anos acusado de manter relações com uma menina de 13 anos.

Trata-se do julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017. "Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo", sustenta o tribunal. No voto, o ministro considerou que "embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência".

Os esclarecimentos do STF fazem do esforço da instituições em combater fake news. "Para conscientizar a sociedade sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a série #VerdadesdoSTF, na qual informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de checagem e correção", informa a instituição. Em maio, o STF desmentiu inverdades sobre os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.