Título: Presidente resiste a pressões
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/03/2005, País, p. A2

O presidente Lula resistiu às pressões dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde e sancionou o texto da Lei de Biossegurança com sete vetos, mas nenhum deles alterou o cerne da lei: as pesquisas científicas com células-tronco embrionárias e o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para tratar de transgênicos.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou 16 pedidos de veto. O da Saúde, Humberto Costa, mandou número próximo. A maioria dos pleitos era para reduzir o poder da CTNBio, que autoriza o plantio de transgênicos sem necessidade de estudo ambiental.

O principal veto acaba com os prazos para que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) tome decisões quando uma entidade apresentar recurso contra decisões da comissão técnica e para que o conselho delibere sobre determinado assunto quando avocar a decisão da CTNBio para si.

O texto original determinava que, depois de uma entidade entrar com recurso no CNBS, o conselho teria 30 dias para deliberar, e que o CNBS teria 45 dias para deliberar sobre um processo tirado pelos ministros do conselho da CTNBio. Se os prazos não fossem obedecidos, a decisão da CTNBio seria validada automaticamente.

Outro artigo descartado por Lula refere-se à pena para quem jogar fora organismos transgênicos fora das normas de segurança. O texto original determina reclusão de um a quatro anos - a mesma penalidade para clonagem humana. O governo entendeu que a pena não seria proporcional. Não está definida a nova penalidade.