Título: Planalto lança pacote para Previdência
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 25/03/2005, País, p. A3

Medidas incluem mais rigor na concessão do auxílio-doença e ações de melhoria de gestão para aumentar arrecadação e reduzir fraudes

O governo federal lançou ontem um pacote destinado a reduzir em pelo menos 40% o déficit da Previdência Social até 2006, melhorar o atendimento à população e incluir no sistema milhões de brasileiros que estão na informalidade. As medidas foram anunciadas pelo novo titular da pasta, ministro Romero Jucá, durante solenidade no Palácio do Planalto na qual também estiverem os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento). A participação de outros três ministros foi ordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para demonstrar apoio político ao ministro recém-ingresso no governo.

A meta principal do Planalto é fechar as contas da Previdência em 2005 e 2006 com déficits de, respectivamente, R$ 32 bilhões e R$ 24 bilhões. Se o objetivo for alcançado, representará uma economia de quase R$ 20 bilhões em dois anos, uma vez que o rombo projetado atualmente é de R$ 37,8 bilhões neste ano e R$ 38 bilhões no ano que vem. De acordo com Jucá, a melhoria das contas virá por três vias. Uma delas é o combate às fraudes. Um dos alvos foi definido ontem. Trata-se do auxílio-doença. Em 2001, a concessão do benefício custou ao erário R$ 2,1 bilhões. O valor saltou para R$ 9 bilhões nos últimos anos.

- Na minha pequena experiência médica, não me ocorre nehuma mudança no perfil da população que justificasse esse aumento - disse Palocci.

Como suspeita de irregularidades, o governo decidiu assinar uma medida provisória mudando as regras do auxílio-doença. A MP diz que o benefício será calculado com base na contribuição do segurado nos últimos 36 meses e que será exigida uma carência de 12 meses de contribuição. Além disso, o benefício terá, no máximo, o valor do salário do trabalhador na ativa. Atualmente, a carência é de apenas quatro meses, e os segurados chegam a receber benefícios até 30% maiores do que ganham por mês quando estão na ativa.

Na mesma MP, será derrubada a regra que impede o governo de suspender o pagamento de um benefício irregular se ocorre há mais de dez anos. O ministro da Previdência também mostrou preocupação com o desembolso de um mesmo benefício, duas vezes, para um mesmo segurado. De acordo com Jucá, R$ 260 milhões foram gastos em 2003 com benefícios ''duplicados'', considerando-se, obviamente, apenas os casos identificados.

A segunda via para reduzir o déficit das contas é o combate à sonegação. O governo promete monitorar de perto o pagamento de contribuições realizadas por entre 10 mil e 15 mil empresas que respondem por 70% da arrecadação. O objetivo é impedir o atraso e a inadimplência no acerto de contas. O terceiro caminho é aumentar a recuperação de créditos devidos à Previdência, que superam os R$ 100 bilhões.

As metas para 2005 é 2006 são recuperar, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 9 bilhões. Em 2004, o valor foi de R$ 4,5 bilhões. Para melhorar a performance, o governo promete apertar ainda mais o cerco aos grandes devedores, intensificando a cobrança nas esferas administrativa e judicial. Além disso, estuda medidas que facilitem o encontro de contas entre as partes. A idéia é permitir, por exemplo, que empresas possam pagar dívidas com créditos que têm a receber da União, como precatórios por desapropriação de terra.

- O sucesso do projeto será fundamental para garantir o cumprimento do direito do trabalhador e para afastar ameaças fiscais - afirmou Palocci.

Tanto ele como o ministro da Previdência disseram que o sucesso das medidas pode adiar a necessidade de uma nova reforma estrutural no setor, como a realizada em 2003.

- Vamos atingir essas metas, que dizem respeito também às metas fiscais do país. Daremos toda retaguarda ao ministro Jucá - declarou José Dirceu.

O chamado choque de gestão na Previdência foi determinado por Lula. Seu conteúdo já estava sendo elaborado pelo ex-ministro Amir Lando.