Cunha cumpria a medida de prisão em regime domiciliar desde março de 2020, que foi autorizada pela Justiça Federal do Paraná em razão de o ex-parlamentar integrar o grupo de risco para a covid-19 e por ter passado por uma cirurgia do sistema digestivo.

Com a decisão, concedida por unanimidade pela 8ª Turma do TRF-4, Cunha está desobrigado de usar tornozeleira eletrônica, segundo seu advogado, Ticiano Figueiredo. No entanto, outra ordem de prisão domiciliar do deputado cassado continua ativa, relacionada à Operação Sépsis (que apurou desvios no FI-FGTS) e foi decretada pela Justiça Federal do Distrito Federal. A medida está sendo juridicamente questionada pela defesa de Cunha.

A decisão colegiada do TRF-4 se deu em julgamento de habeas corpus no qual a defesa alegou haver excesso de prazo da prisão cautelar, falta de contemporaneidade nos fundamentos da detenção e ausência de risco à instrução dos processos a que Cunha responde.

Entretanto, os desembargadores mantiveram a proibição a viagens internacionais. O acórdão (decisão de colegiado de juízes) não tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 22 de abril formou maioria para manter entendimento da 2ª Turma da Corte e declarar Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal do apartamento tríplex do Guarujá.

Com o resultado do julgamento de ontem, Cunha está muito próximo de reconquistar a liberdade. O ex-presidente da Câmara foi um dos troféus da Lava-Jato no combate à corrupção, ao lado do ex-presidente Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos pelo STF.

O placar da votação da 8ª Turma do TRF-4 (3 x 0) também expõe o fim de uma era em que a temática anticorrupção pautava os tribunais brasileiros e impactava diretamente o cenário político.

Em março de 2017, Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas envolvendo a compra de campo petrolífero africano pela Petrobras. Em novembro daquele mesmo ano, o TRF-4 confirmou a condenação, mas reduziu a pena aplicada para 14 anos e 6 meses de reclusão. O PMDB, atual MDB, era uma das siglas que recebia propinas em contratos firmados por grandes empresas e empreiteiras com a estatal, assim como PT e o PP, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e decisões judiciais da 13ª Vara de Curitiba.

Em nota, os advogados de Cunha disseram que o TRF-4 “finalmente fez justiça”, e afirmaram que Cunha já tinha o direito de estar em liberdade, “inclusive com prazo para progressão de regime”. Para eles, a prisão era “condenação disfarçada de medida cautelar”.