Diversos senadores da oposição pediram mais prazo para debater o assunto e para analisar o relatório ou substitutivo da matéria, que ainda não foram apresentados. A proposta recebeu 98 emendas. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai discutir o projeto em audiência pública hoje.

O PL pode voltar à pauta já na semana que vem. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, conversou com parlamentares para mediar o acordo, apurou o Valor. Ontem, em evento online, ela afirmou que o tema vem “tirando o sono” dela.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, disse que vai produzir um texto que atenda aos interesses da pequena e da média propriedades rurais.

“Faço compromisso com os senadores e com o povo brasileiro. Não vamos passar a mão na cabeça de grileiros, não vamos abrir oportunidade para latifundiários, mas vamos dar oportunidade de regularização efetiva, justa e mais rápida a pequenos e médios produtores”.

A proposta em análise pelo Senado, de autoria do senador Irajá Rodrigues (PSD-TO), resgata a maior parte da Medida Provisória 910/2019, que tratava do mesmo tema, mas perdeu a validade em maio do ano passado sem ser aprovada pelo Congresso Nacional. O PL estende para todo o país as normas aplicadas hoje apenas à Amazônia Legal.

O texto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra, de 2008 para 2012, e pretende abranger propriedades com até 2,5 mil hectares.

Irajá disse que as mudanças nas regras da regularização fundiária já foram amplamente debatidas no Congresso. Segundo ele, a proposta vai melhorar as condições de fiscalização dos órgãos de controle ambiental.

“Terra sem dono é terra sem lei. O projeto fortalece o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais no Brasil”, afirmou. “Estamos fazendo uma lei para os cidadão de boa-fé, para a maioria das pessoas, os 99% dos brasileiros que estão nessas áreas, ninguém está legislando para 1% de criminosos”, destacou.

Fávaro quer manter no texto a previsão de uso do sensoriamento remoto (como drones, VAR e satélites) para comprovar a prática de cultura efetiva, ocupação e exploração direta, mansa e pacífica nas propriedades de até 2,5 mil hectares. Hoje, esse tipo de tecnologia é utilizada em imóveis menores, de até 4 módulos fiscais.

A pressão dos ambientalistas e parlamentares contrários ao texto aumentou com o posicionamento divulgado pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por quase 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.

“As alterações propostas pelo PLS vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país, especialmente na Amazônia. A proposta visa modificar novamente a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas (passando para 2014) e permitir que áreas imensas (até 2,5 mil hectares) possam ser repassadas aos que se dizem ocupantes sem necessidade de vistoria”, diz o texto.

“Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas”, acrescenta.