Título: Diálogo necessário
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/03/2005, Opinião, p. A10

As incertezas em torno do acordo para a votação da reforma tributária sugerem a advertência a governadores, parlamentares e Palácio do Planalto de que está em jogo mais o futuro das contas do país e menos os interesses políticos imediatos dos personagens envolvidos no debate. A discussão, que se arrasta há longos 12 meses na Câmara dos Deputados, pode encerrar-se na próxima semana. Arrisca-se, contudo, a ser turvada pelo impasse entre as reivindicações dos estados e as limitações do governo federal. A reforma deverá unificar a legislação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, há 27 regras diferentes e 44 alíquotas. O imposto passará a ter somente uma legislação e cinco alíquotas e pode desembocar no advento do Imposto de Valor Agregado (IVA) em 2007. Os governadores asseguraram não impor obstáculos à unificação. O acordo definitivo no Congresso, porém, esbarra, por exemplo, na divergência sobre o modo de compensação dos estados e municípios pelas perdas decorrentes das mudanças do ICMS. Também não há consenso sobre os fundos de Desenvolvimento Regional e de compensação às exportações.

Convém agora reunir à mesa de debates as cabeças mais sensatas da República - entre ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos e especialistas. Afinal, sob os impasses da discussão, esconde-se algo mais complexo: a reconstrução do chamado pacto federativo, meta sublinhada por todos mas efetivamente esquecida. Trata-se de um frágil equilíbrio, mal sustentado pelas disputas tributárias entre União, estados e municípios. De um lado, um governo central dotado de apetite arrecadatório voraz - capaz de extinguir impostos (compartilhados) e criar contribuições (que não precisam ser partilhadas). De outro lado, a resistência de autoridades estaduais em admitir que o ICMS se torne um imposto nacional. Reafirme-se: o Brasil tem uma federação de inimigos, dispostos a digladiar para atrair investimentos

A pacificação dos ânimos dependerá da definição de consensos que evitem perdas excessivas para qualquer dos lados e permitir a sobrevivência das finanças do país. A tarefa, porém, requer a compreensão de que só reorganizando o cipoal tributário e racionalizando a cobrança de impostos o país atingirá níveis aceitáveis para um ambiente de negócios mais vistoso - condição essencial para vôos mais altos da economia.