Título: Brasil vence guerra do frango contra UE
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Fonte: Jornal do Brasil, 25/03/2005, Economia & Negócios, p. A18

Agência Folha

SÃO PAULO - O Brasil saiu vitorioso do contencioso de cortes de frango contra a União Européia (UE). O relatório final foi emitido ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O conteúdo do documento ainda é sigiloso, mas, segundo o Itamaraty, ''é possível indicar que o Brasil observou, com grande satisfação, que o painel manteve a essência das conclusões de seu relatório preliminar'', disse a instituição em nota.

O processo na OMC foi iniciado em 2002, quando os países da UE mudaram os critérios para a importação de carne de frango do Brasil. Os produtores brasileiros exportavam cortes de frango salgado, que eram sujeitos a uma tarifa de importação de 15,4% sobre o valor do produto.

Em 2002, a UE mudou a nomenclatura desse tipo de carne e passou a considerá-la como corte congelado. Com isso, a tarifa saltou para 1.024 euros por tonelada, que representa cerca de 75% em termos de tarifa.

De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), por causa das medidas aplicadas pelos europeus, as exportações brasileiras de cortes de frango salgado para a Europa sofreram redução de 80%. Isso representaria US$ 300 milhões em exportações não-realizadas por ano.

Segundo Ana Caetano, uma das advogadas responsáveis pela defesa brasileira nesse contencioso, a mudança de nomenclatura realizada pela UE nesse caso, fere o 2º artigo do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt). O artigo afirma que não se pode dar um tratamento menos favorável que aquele previsto na lista dos compromissos comunitários assumidos na OMC.

Sobre o teor do relatório e os ganhos concretos do Brasil nessa questão, Ana Caetano, da Veirano Advogados, não quis se pronunciar por causa do caráter ainda confidencial do documento.