Correio Braziliense, n. 21233, 13/07/2021. Política, p. 3

Convocados tentam driblar CPI da Covid
Luiz Calcagno
Sarah Teófilo
13/07/2021


Sessões de depoimentos desta semana na comissão podem ficar prejudicadas. Responsável técnica da Precisa Medicamentos obtém recurso no Supremo para se manter em silêncio, e reverendo alega problema médico para não comparecer ao colegiado

Os convocados pela CPI da Covid, para esta semana, estão tentando se esquivar das oitivas, marcadas, a princípio, para hoje e amanhã. A responsável técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, conseguiu, ontem, o direito de permanecer em silêncio. O aval foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mas o ministro negou outro pedido dela, de não comparecer à sessão. Apesar disso, a tendência entre senadores é de não ouvir a convocada, assim como ocorreu com o sócio da empresa, Francisco Maximiano, que teve o direito ao silêncio concedido pela Corte e cujo depoimento acabou desmarcado na noite do dia anterior. Até o fechamento desta edição, a CPI ainda não tinha decidido se cancelaria ou não a oitiva de Medrades.

A comissão já aprovou a quebra de sigilo telemático e telefônico da responsável técnica. No pedido ao STF, a defesa afirma que ela é investigada pelo colegiado, assim como pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal por causa do contrato do governo com a empresa para a compra da vacina Covaxin.

De acordo com a decisão de Fux, Medrades pode se recusar a responder perguntas que a incriminem e a assinar termo de compromisso de dizer a verdade, "uma vez que os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada", conforme destacou.

Anteriormente, os senadores de oposição e independentes, que formam maioria na CPI, haviam definido que pediriam quebra de sigilo antes dos depoimentos, a fim de embasar as oitivas com informações coletadas nos dados. Entretanto, diante de vários pedidos de convocados ao STF, para se manterem em silêncio, a estratégia mudou. Agora, eles têm dito que aprovarão quebras de sigilo após as oitivas.

Outro ponto que acaba atrapalhando os depoimentos é a lista de investigados elaborada pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), com o objetivo de pressionar por respostas. A relação acabou sendo usada por depoentes para pedir o direito de permanecer em silêncio, como foi o caso da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) Francieli Fantinato, que citou isso em seu pedido ao STF.

Atestado

Também tenta não ir à CPI o reverendo Amilton Gomes de Paula. Ele encaminhou, ontem, à comissão um atestado médico apontando "impossibilidade momentânea de comparecer ao depoimento", marcado para amanhã. O religioso alega crise renal, com afastamento do trabalho por 15 dias, contando de 9 de julho.

O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse ao Correio que pediu para a junta médica analisar o atestado médico. "Tem que saber quais são as condições. Problema renal, qualquer um pode ter. Ele não pode sair, andar? Está internado?", questionou.

O reverendo é presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah). No pedido para que ele fosse ouvido, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que o religioso teve autorização do então diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, em nome do governo, com a Davati Medical Supply. Amilton de Paula chegou a postar nas redes sociais fotos de uma reunião no Ministério da Saúde, ao lado de Laurício Cruz. O então diretor foi exonerado na última quinta-feira.

O nome da Senah foi citado no depoimento do cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-GO) Luiz Paulo Dominghetti, apontado pela Davati como vendedor autônomo de vacinas da empresa. Ele denunciou que recebeu um pedido de propina de US$ 1 por dose do imunizante quando tentou vender os 400 milhões de doses ao então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.

À CPI, Dominghetti disse que, no primeiro contato com o ministério, esteve em Brasília com a Senah, "onde eles se propuseram a ofertar a vacina por um valor humanitário". "Essa primeira agenda que eu tive aqui foi com o senhor Laurício. Nós levamos a proposta. Ele nos recebeu, disse que o setor não era ali e que nos encaminharia para uma agenda com o senhor Elcio Franco (então secretário-executivo da pasta)", relatou. O cabo afirmou que, na segunda vez que esteve em Brasília para tratar de vacina, também foi com a Senah.