Correio Braziliense, n. 21247, 27/07/2021. Política, p. 2

Rosa Weber cobra explicação do Congresso
Sarah Teófilo
27/07/2021


A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, vice-presidente da Corte, deu 10 dias para que o Congresso Nacional explique a aprovação do Fundo Eleitoral para 2022 no valor de R$ 5,7 bilhões. A ministra determinou o envio de informações após o mandado de segurança apresentado na Corte por cinco deputados federais e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Na ação encaminhada ao Supremo, os parlamentares apontam que a aprovação do aumento do fundão não seguiu “os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária”, sem prazo razoável de deliberação. Além disso, informaram que mais de 2,6 mil emendas foram analisadas em uma única sessão, “resultado impossível de ser atingido com seriedade”, segundo decisão da ministra.

No pedido, os parlamentares ainda apontaram inconstitucionalidade material da alteração, uma vez que “fugiria à razoabilidade tal alocação de recursos em contexto de grave pandemia”. Afirmaram também que “o valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas (contra covid-19) de que o país precisa”. Os deputados e o senador solicitaram, então, que o Supremo anule as votações referntes à LDO de 2022. Pediram ainda que sejam proibidos aumentos do Fundo Eleitoral para financiamento de campanha enquanto durar a pandemia.

“Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de 10 dias, como providência prévia ao exame do pedido de liminar”, afirmou. O pedido é direcionado à mesa diretora do Congresso Nacional e aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).