Correio Braziliense, n. 21248, 28/07/2021. Política, p. 3

Mendes cobra PGR sobre Braga Netto
28/07/2021


Ministro do Supremo requer à Procuradoria manifestação a respeito de quatro petições que pedem investigação do ministro da Defesa por suposta ameaça à realização das eleições

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ordem para que a instituição se manifeste sobre quatro petições que pedem que o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, seja investigado por ameaçar a realização das eleições do ano que vem.

De acordo com reportagem do Estadão, no último dia 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu um recado de Braga Netto por meio de um interlocutor político. O general pediu para comunicar que, se não houvesse voto "impresso e auditável", não haveria eleições em 2022. O presidente Jair Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo dia. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições", afirmou o chefe do Executivo a apoiadores, na ocasião, na entrada do Palácio da Alvorada.

As ações que devem ser analisadas, agora, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por determinação de Gilmar Mendes, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Natália Bonavides (PT-RN). Há, ainda, uma "denúncia popular", que é assinada pelo advogado Ronan Wielewski Botelho.

Uma das petições afirma que "os fatos narrados pelo jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia". Outra ação diz que as declarações de Braga Netto "ameaçam e violam de morte a Constituição" e consistem suposto "abuso de autoridade e crime de lesa-pátria". Ao Supremo, os parlamentares defendem a investigação do general por supostos crimes de responsabilidade e contra a Lei de Segurança Nacional.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que pede a inclusão de impressoras na urna eletrônica, a fim de criar uma outra etapa de auditagem dos votos, está em tramitação na Câmara. A tendência, no entanto, é de que a proposta seja rejeitada.

Na semana passada, após a publicação da reportagem sobre o recado do ministro da Defesa, Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso. "Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", escreveu o decano da Corte, na ocasião.

As reações às ameaças de Braga Netto uniram representantes dos Três Poderes. Manifestações em defesa da democracia se somaram a uma série de convocações para que o chefe das Forças Armadas preste esclarecimentos.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que já tinha aprovado convite para que Braga Netto explicasse uma nota com ataques à CPI da Covid, incluiu entre os temas da audiência as ameaças às eleições. O general deve ser ouvido em 17 de agosto.