Título: Planalto tenta adiar reforma tributária
Autor: Sérgio Pardellas e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, País, p. A2

Governo propõe prorrogação para ganhar tempo de costurar consenso

O impasse em torno da votação da reforma tributária levou o governo a propor ontem o adiamento da proposta, incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). A intenção dos líderes governistas é ganhar tempo para costurar um consenso.

O governo pretende aprovar o texto como veio do Senado, sem alterações. Outros pontos seriam negociados caso a caso. Os governadores, porém, são refratários à idéia. Até ontem, só havia acordo em torno do aumento em um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios.

Líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou a oposição de usar os prefeitos para pressionar o governo pelo fatiamento da reforma. Não por coincidência, argumentou, o PFL e o PSDB foram os únicos partidos a se recusarem a assinar o requerimento na reunião de líderes:

- Se aprovarmos só o FPM, os prefeitos voltam às suas cidades e param de trabalhar. Queremos todos trabalhando pela reforma.

O maior entrave para aprovar o projeto na Câmara ainda é a resistência dos governadores ao texto. Eles reclamam das perdas pela desoneração do ICMS nas exportações, um dos principais pontos da reforma. O governo propõe compensações, mas o tema também não é consenso.

- Os interesses dos estados e municípios ainda não foram completamente atendidos - admitiu o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Ontem, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, disse ter conseguido sensibilizar o chefe da Casa Civil, José Dirceu, a aceitar sua proposta de adiar a vigência da reforma, de janeiro do ano que vem para o mesmo mês de 2007. Rosinha foi recebida pelos ministros Dirceu, Palocci e Ado Rebelo (Coordenação Política), por cerca de uma hora no Planalto.

A entrada em vigor da reforma tributária em janeiro do ano que vem, argumentou a governadora, criaria dificuldades para os gestores estaduais, sobretudo em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

- Entendi que ele (Dirceu) concordou - afirmou.

A reunião, no entanto, não foi conclusiva e o governo ficou de agendar novo encontro para a semana que vem. Ontem, Rosinha também sugeriu um dispositivo automático para compensar perdas com as mudanças na legislação do ICMS. Pelo chamado seguro-receita, proposto para compensar as perdas, os estados ficariam condenados a fazer uma romaria pela Esplanada, mês a mês, suplicando pela liberação dos recursos pela União, ponderou a governadora.

- Perdeu, automaticamente é descontado da dívida dos estados com a União. Essa é a proposta. Fomos contra a federalização do ICMS, mas como contrapartida, queremos ter o mínimo de perdas possível - disse Rosinha que estima que o Estado pode perder mais de R$ 500 milhões com a unificação do ICMS, cerne da proposta de reforma.