Título: Lições da MP 232
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, Opinião, p. A10

O governo agiu bem ao desistir da Medida Provisória 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. Independente da motivação da desistência (a previsível e esmagadora derrota em possível votação no Congresso), o gesto do Palácio do Planalto atende a um forte e eloqüente apelo de entidades empresariais e associações de classe, inconformadas com mais um fardo tributário a suportar. O governo entendeu o recado. Projetava-se uma arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão nas regras de incidência da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) dos prestadores de serviço. Seria uma compensação pela perda de arrecadação com a correção de 10% da tabela do IR de pessoa física a partir deste ano. Não convenceu. O impasse gerado pela MP mostra que o governo não deve se engolfar em disputas gratuitas com os setores organizados da sociedade - cada vez mais cansados de sustentar um Estado caro, pesado e ineficiente. A paciência dos cidadãos chegou a fim. Em vez de aumentar a já sufocante carga tributária, o governo tem a missão de deixar o Estado do tamanho que o país pode pagar. Afinal, gasta-se muito e mal. Vai no ralo das despesas públicas uma grande quantidade de dinheiro com aposentadorias, pessoal e custeio da máquina. Somam-se ainda infindáveis gastos decorrentes de despesas ''carimbadas'', exigidas pela Constituição. Essa perversa conjugação é sustentada pelo endividamento e pelos altos impostos. Convém desatar o nó. Mas requer cortar a própria carne, e não despejar a fatura no bolso das empresas e dos cidadãos.