Título: O exemplo do Rio
Autor: Jorge Picciani*
Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, Outras Opiniões, p. A11
O Brasil tem assistido atônito ao comportamento do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. As atitudes deste que é o terceiro na hierarquia da República em nada contribuem para a melhoria da imagem da classe política e o aperfeiçoamento das instituições democráticas.
Em um momento em que a população sofre com o desemprego, os baixos salários e os efeitos de uma política econômica cruel, o aumento de verbas e a defesa do nepotismo soam como uma agressão ao povo brasileiro, ao bom senso e à opinião pública.
Mas quando o inimaginável acontece e assistimos o presidente de um Poder ameaçar ir para a oposição caso o presidente da República não nomeie ministro um indicado seu, aí estamos diante de um caso de grave desrespeito à Constituição Federal que todos nós, brasileiros, mas os homens públicos em particular, juramos seguir e respeitar.
Baseada na primeira Constituição americana, que por sua vez seguiu os antigos princípios gregos que remontam à fundação da República de Platão, a Carta Magna brasileira professa, em seu artigo 2º, que ''são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário''.
Nesse ponto, o estado do Rio de Janeiro não tem do que se queixar. Enquanto o presidente Lula enfrenta desgastes com o chefe do Poder Legislativo e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, teme as conseqüências da escolha de um deputado da oposição para a presidência da Assembléia Legislativa daquele estado, no Rio de Janeiro, a população assiste à total harmonia entre as três esferas de poder.
Foi no sentido de garantir uma real independência que a Alerj aprovou, em 1999, alterações na lei do fundo que tornou o Judiciário um poder autônomo financeiramente. Uma medida que contribuiu para que o Tribunal de Justiça do Rio se destacasse como o mais ágil Judiciário do país, conforme reconheceu recentemente o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
O fato de a governadora Rosinha Garotinho ter a maioria dos votos entre os 70 deputados da Alerj não significa que ela tenha aqui um Poder subserviente às conveniências do Executivo. Basta conferir quantos vetos da governadora já foram derrubados pelo plenário ou quantas vezes emendas da oposição em projetos enviados pelo Executivo foram aprovadas. A forma democrática como exerço esta presidência explica o fato de eu ter tido 69 dos 70 votos de meus pares na minha reeleição a presidente da Alerj, em fevereiro deste ano.
No Rio, a interlocução madura entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é um dos fatores responsáveis pela retomada do desenvolvimento no estado.
Empresas do porte da Vale do Rio Doce e da Tyssen Kruup estão trazendo investimentos para nosso Estado da ordem de U$ 2,2 bilhões só este ano. Com isso, o Rio ocupará a liderança latino-americana na produção de aço. O Grupo Gerdau vai investir outros R$ 520 milhões na ampliação do seu Pólo Siderúrgico, em Santa Cruz. A Petrobrás e o Grupo Ultra já anunciaram investimentos da ordem de US$ 6 bilhões na nova petroquímica do Estado.
Investimentos que vão gerar centenas de milhares de empregos e que dificilmente seriam feitos caso reinasse no Estado um clima de instabilidade política.
Ao contrário, a Alerj tem trabalhado no sentido de oferecer garantias de que vale a pena apostar no nosso Estado. Através do Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social Jornalista Roberto Marinho, a Alerj tem reunido entidades da sociedade civil para oferecer ao Executivo sugestões para o desenvolvimento sustentável dessas regiões e impedir a favelização que costuma ocorrer quando não se planeja o futuro das populações atraídas pela oferta de empregos.
Quando cada poder cumpre seu papel, funciona melhor não apenas a democracia, mas também a economia e o conjunto da sociedade.
*Jorge Picciani é presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro