Correio Braziliense, n. 21257, 06/08/2021. Negócios, p. 10

Senado aprova e amplia Refis
Fernanda Fernandes
06/08/2021


Projeto concede prazo de até 15 anos para o pagamento de dívidas tributárias e prevê desconto de 65% a 90% para juros e multas. Texto, que ainda passará por análise da Câmara dos Deputados, não agrada à equipe econômica

O Senado aprovou ontem, por unanimidade (68 votos), a reabertura do "Refis", programa de pagamento de dívidas tributárias. O "Novo Refis", agora chamado Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), inclui micro e pequenas empresas, que terão até 15 anos para pagar dívidas tributárias. A proposta contempla todas as empresas, com descontos de 65% a 90% em juros e multas — benefício que varia de acordo com a queda de faturamento em razão da pandemia.

"O projeto representa uma oportunidade para que pequenos e microempresários tenham de caminhar com as médias e grandes empresas. Temos que ter atenção e olhar para esse momento de dificuldade", defendeu o senador Jorginho Mello (PL-SC), durante a deliberação.

Além de poderem pagar dívidas com o Fisco em 180 meses, as empresas inscritas no Simples e os microempreendedores individuais (MEIs), inclusive aquelas em recuperação judicial, poderão parcelar a entrada em até oito vezes. Para as demais empresas, a entrada pode ser parcelada em até cinco vezes e as parcelas pagas em até 12 anos. Pelo substitutivo aprovado, o valor da entrada será inversamente proporcional à redução de faturamento da empresa e, após o pagamento da entrada, haverá redução dos juros de forma proporcional à redução no faturamento.

No caso das micro e pequenas empresas, o prazo proposto pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, ultrapassou os 145 meses previstos na transação extraordinária oferecida pelo Ministério da Economia em abril de 2020. Durante a sessão, Bezerra admitiu que não há aval pleno da equipe econômica, mas reforçou a necessidade do programa. "É importante transformar o projeto num conjunto de medidas para salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia", disse.

Possível veto

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), no entanto, do jeito que está, o texto será vetado. "Parece que foi feito para ser vetado. Não tenho dúvidas de que a Receita Federal vai vetar isso aqui. Nem o senhor consegue dar essa garantia", disse ele ao relator.

O texto, que ainda passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, também autoriza a utilização de precatórios federais, próprios e de terceiros, ou de créditos do contribuinte para amortização ou liquidação de saldo devedor. Além disso, propõe a redução das 36 parcelas iniciais de pagamento das dívidas, como estímulo à recuperação após a crise sanitária. Segundo a proposta, a adesão ao Relp — e pagamento da primeira parcela, deverá ser realizada até 30 de setembro de 2021.