Título: Intervenção também nos postos
Autor: Waleska Borges
Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, Rio, p. A13

Conselho Municipal pedirá a governo federal que retire da prefeitura a gestão dos recursos de saúde básica

Depois de perder a gestão plena sobre mais de R$ 2 bilhões do Sistema Único de Saúde (SUS), a prefeitura corre o risco de deixar de receber os recursos fixos do Piso de Atenção Básica (PAB), repassados pelo governo federal. No ano passado, o município recebeu R$ 64 milhões por conta do PAB, destinados às ações básicas nos postos de saúde. O recurso é calculado na base de R$ 13 por habitante da cidade. Entidades que reúnem representantes de pacientes e médicos, além de parlamentares, vão pedir ao Ministério da Saúde que retire da prefeitura a gestão destes recursos. Diretor do Conselho Municipal de Saúde, Adelson Alípio denuncia falta de investimento nos postos.

- Se a máquina não funciona, o município não tem despesas. Os atendimentos nos hospitais da Aeronáutica e da Marinha têm sido uma ótima economia para a prefeitura - critica Alípio. Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputado Paulo Pinheiro (PT), os recursos do PAB vêm do governo federal para o Fundo Municipal de Saúde.

As verbas do piso são divididas em fixas - per capita - e variável, que englobam os programas de Saúde da Família, de Saúde Bucal e Treinamento de Pessoal. As verbas fixas são repassadas, mensalmente, para ações básicas, entre elas, os programas destinados às doenças como tuberculose e hanseníase. Os recursos variáveis são repassados de acordo com o cumprimento de metas.

De acordo com levantamento do deputado, o PAB total do ano passado foi de R$ 91 milhões. No entanto, Pinheiro lembra que a prefeitura perdeu parte dos recursos variáveis por não cumprir metas. Segundo Pinheiro, no programa de Saúde Bucal, o município deixou de receber mais de R$ 12 milhões.

- A situação é preocupante. O ministério continua repassando dinheiro para os programas de atenção básica, mas os postos de saúde estão cada dia mais sucateados - lamenta.

Paulo Pinheiro lembra que a comissão externa de acompanhamento da crise na saúde, com integrantes da Alerj, Câmara de Vereadores, Cremerj e deputados federais, sugeriu na segunda-feira a intervenção federal na rede básica de saúde. Os recursos também passariam para a administração do governo do estado, que recebeu a gestão plena. O município tem 102 postos de saúde e de atendimento médico.

- A prefeitura não ajuda e ainda está sabotando quem faz - critica o deputado, referindo-se às ações do prefeito Cesar Maia contra a intervenção federal. Segundo Alípio, na segunda-feira, representantes do Conselho Distrital da Zona Oeste visitaram 62 postos de saúde na zonas Norte e Oeste - todos vazios.

- Os número de senhas para os atendimentos nos postos são poucos. Cada médico atende a 10 pessoas pela primeira vez e outras 15 em revisão - explica Paulo Pinheiro.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, é mais radical - quer que todos os programas do município em parceria com o ministério passem por intervenção.

- Diante da falência da prefeitura, o ministério também deveria rever os recursos para epidemiologia e vigilância sanitária - alerta Darze.

Segundo a diretora de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Afra Sussuana, no mês passado, a prefeitura recebeu R$ 8.968 milhões do PAB:

- A rede básica do Rio tem se mostrado insuficiente, mas de acordo com a lei, cabe ao Conselho Municipal de Saúde e ao Tribunal de Contas o pedido de intervenção - explica.

O prefeito Cesar Maia não se pronunciou sobre o assunto. Ao contrário das informações do ministério, a prefeitura informou que recebeu do PAB , este ano, R$ 4,5 milhões.