Correio Braziliense, n. 21258, 07/08/2021. Política, p. 2

Nem o presidente pode agredir a Suprema Corte
07/08/2021



O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também reagiu às declarações do presidente Jair Bolsonaro que colocam em suspeição a realização das eleições em 2022. O parlamentar descartou a possibilidade de o pleito não ser realizado.

“Não podemos questionar a lisura das eleições”, disse, em entrevista à Globonews. “Todo aquele que pregar algum tipo de retrocesso democrático ou de que não haverá eleições de 2022 será apontado pelo povo como inimigo da nação. Temos compromisso com a democracia, com a realização de eleições periódicas, que é a expressão mais pura da soberania popular e da vontade do povo, do sufrágio universal, do voto direto e secreto. Não vamos admitir retrocesso”, enfatizou.

Pacheco reafirmou a “absoluta confiança no sistema eleitoral brasileiro, sobre o qual há questionamentos e críticas, mas não há nenhum fundamento concreto de alguma vulnerabilidade”. “Nós não podemos, com base em um discurso ou teoria, modificar um sistema que até poucos anos atrás era motivo de orgulho”, frisou.

Ele também saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos alvos dos ataques de Bolsonaro. “Nem o presidente da República nem qualquer cidadão pode agredir a Suprema Corte do país”, destacou. O parlamentar enfatizou que a situação entre os Poderes “não vai bem”, mas disse apostar no diálogo para “melhorar a situação” e colocou o Senado à disposição para ser um ponto de pacificação.

Distritão

Pacheco também criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o “distritão”. Segundo ele, não é razoável mudar o sistema vigente. “Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando”, reprovou.

Segundo Pacheco, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no país é preciso reduzir o número de partidos políticos e dar condições igualitárias de disputa. “No Senado, há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras”, afirmou.

No modelo distritão, que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. Com isso, a campanha para deputado seria semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente da República.

Apesar de já ter rejeitado o tema antes, o distritão é um dos destaques da reforma eleitoral em debate na Câmara. Sob análise de uma comissão especial, o texto deve ser votado no colegiado na próxima semana.

No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada estado. A partir desse quociente, é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.