Correio Braziliense, n. 21258, 07/08/2021. Política, p. 2

Subprocuradores criticam omissão do PGR
07/08/2021


Uma carta pública assinada por subprocuradores-gerais da República pede que o chefe do Ministério Público, Augusto Aras, atue para coibir ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles destacam que o procurador-geral da República deve "agir enfaticamente" para proteger a democracia.

O documento revela a insatisfação que Aras provoca dentro do próprio órgão que conduz. Ele é acusado de se omitir diante de eventuais crimes do presidente no âmbito da pandemia e se distanciar de seu papel diante da crise política. Somente o procurador-geral tem o poder de apresentar uma acusação formal contra o chefe do Executivo e denunciá-lo — o Supremo Tribunal Federal dá andamento à investigação e colhe provas, mas, para condenar o presidente, é preciso uma denúncia da Procuradoria-Geral da República.

"Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões, deve agir enfaticamente o procurador-geral da República — que, como procurador-geral eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia — não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia", afirma um trecho da carta.

Os subprocuradores avaliam que pode existir conduta criminosa nas declarações e ações de Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que poderia atuar "fora das quatro linhas da Constituição".

"Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário", ressaltam os subprocuradores.

No texto, eles destacam que o sistema eleitoral e as urnas "mostraram-se invariavelmente confiáveis, sendo inaceitável retrocesso a volta das apurações manuais, pela constatada possibilidade de manipulação de seus resultados e a expressiva demora na apuração".

Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo. Ele ainda precisa ter o nome aprovado pelo Senado para novo mandato. O PGR poderá ser indicado a uma vaga no Supremo, em 2023, caso o chefe do Planalto seja reeleito.

Aliados de Aras observam que ele sempre sonhou em ocupar uma cadeira no STF, mas, no mês passado, Bolsonaro indicou André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU), e também terá de passar pelo crivo do Senado.