“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, disse.

Lira apontou ainda “que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.

O presidente da Câmara manifestou-se em uma ação relatada pela ministra do Supremo Cármen Lúcia. Inicialmente, a magistrada havia rejeitado o pedido, mas o autor recorreu e ela solicitou que as partes se manifestassem, como é praxe.

A ação, apresentada por um advogado, pedia para que o STF obrigasse o presidente da Câmara a analisar os pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro.

Ao negar o pedido, no início de abril, Cármen Lúcia afirmou que não há dispositivo constitucional que possa impor o “dever de regulamentar algum prazo para o presidente da Câmara dos Deputados apreciar requerimento de afastamento do presidente da República”.

Para a ministra, o autor não conseguiu demonstrar “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizado em seu exercício pela falta de norma regulamentadora” pela falta de uma norma que regulamente prazo para análise dos pedidos de impeachment.

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) também enviou parecer na mesma ação e defendeu que essa é uma decisão de “natureza política”, não jurídica.

Para o órgão, o exame de admissibilidade dos requerimentos “perpassa por um exame de conveniência e oportunidade política” do presidente da Câmara dos Deputados. “Vale dizer, o simples preenchimento de requisitos formais não é suficiente para que o processo venha a ser instaurado”, afirmou.

O atual entendimento do STF é que não há prazo para que o presidente da Câmara faça a análise de admissibilidade dos pedidos de impeachment. Lira, que é aliado de Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma monocrática se dá ou não seguimento às solicitações. Na semana passada, o deputado afirmou que 100% dos pedidos de impeachment já analisados por ele eram “inúteis”.