Título: Governo retoma vantagem
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Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, Brasília, p. D3

Projeto que remaneja verbas do Orçamento passa sem dificuldade na Câmara

O polêmico projeto do Executivo que previa a abertura do orçamento deste ano para créditos adicionais no valor de R$ 63,8 milhões foi aprovado em dois turnos, com folga, ontem no plenário da Câmara Legislativa. Fechada, a base governista votou favorável aos três projetos apreciados em sessão extraordinária. Após mais de dois meses de dificuldades com os deputados distritais - perdendo inclusive o controle da Mesa Diretora - o governo voltou a operar com margem de manobra na Câmara Os outros dois projetos - que tratavam da homologação de um convênio do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) e da cessão de terreno no Lago Sul (SHIS QI 11) para a construção de um cartório eleitoral - tiveram acordo da oposição e passaram com quase unanimidade.

Os distritais também começaram a desobstruir a pauta. Dos quase 60 vetos do governador a projetos de lei de parlamentares, seis foram votados - e derrubados.

Foi a primeira votação de projetos de relevância para o GDF após a retomada das conversas entre o governador Joaquim Roriz e sua base parlamentar na Casa. O que tratava dos créditos adicionais chegou a receber da bancada do PT uma proposta de emenda.

A proposta era mudar a destinação dos recursos previstos para gastos com publicidade (R$ 12,4 milhões), com um contrato de gestão com o Instituto Candango de Solidariedade (R$ 23 milhões) e com a pavimentação do trecho entre Luziânia e a usina de Corumbá 4 (R$ 7 milhões) e investi-los na compra de equipamentos para prevenção e assistência no tratamento do câncer no DF. Antes mesmo de apresentar a emenda, a própria oposição já sabia que ela seria rejeitada.

- Significa que no momento em que se constrói um bom acordo, tudo é possível. Houve disposição de todas as bancadas para contribuir com as aprovações - disse a líder do governo, Anilcéia Machado (PMDB), ressaltando que era importante a aprovação em dois turnos ontem, pois o prazo máximo para publicação do convênio do Confaz é amanhã. De acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares, a população de baixa renda fica isenta dos juros e multas da cobrança do ICMS em contas da CEB.

Voto estranho -- Durante a sessão, a líder foi advertida pelo presidente da Câmara, Fábio Barcellos (PFL), por ter pedido a uma assessora sua votar em seu nome, enquanto conversava com jornalistas. ''Isso não pode acontecer nesta Casa'', afirmou Barcellos, pedindo que a deputada votasse novamente.

Dentre os vetos derrubados que virarão lei estão um que permite a permanência de ambulantes na Rodoferroviária, um que estipula dois anos como prazo de validade para concursos públicos e que obriga o Procon a divulgar a cada três meses uma lista de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços.