Durante a rápida tramitação, com negociações de pouco mais de um mês, a relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas alterações para atender às reclamações de parlamentares.

A legislação define os crimes contra a democracia, como golpe de Estado, atentado contra a soberania, espionagem e incitação de crime às Forças Armadas. Margarete Coelho também incluiu, entre os tipos penais, a “comunicação enganosa em massa” para punir a disseminação de “fake news” em período eleitoral.

“Parece-nos claro que essa lei, elaborada em período ditatorial e maculada pelo espírito autoritário e antidemocrático, deve de fato ser substituída por legislação mais moderna, que objetive a proteção do Estado Democrático de Direito”, discursou a relatora, ao ler parecer em plenário.

A última alteração relevante, acordada há duas semanas, foi inclusão da incitação de crime às Forças Armadas. Na mesma ocasião, a deputada também ampliou o escopo da penalidade à propagação de “fake news”. A nova lei também prevê a possibilidade de partidos políticos ingressarem com ação penal contra responsáveis por disparos em massa com informações falsas. Na redação inicial, cabia ao Ministério Público (MP) a iniciativa de deflagrar um processo.

O texto prevê penas para crimes como o emprego de violência contra o exercício dos Poderes, sabotagem, entre outras condutas. Além disso, assegura o direito às críticas e manifestações. A reformulação da Lei de Segurança Nacional passou a ser defendida após uma escalada na abertura de inquéritos com base na lei, sobretudo contra opositores do presidente Jair Bolsonaro.