Correio Brazilense, n. 20682, 07/01/2020. Política. p. 3
REFORMA ADMINISTRATIVA » Bolsonaro diz que parlamento receberá a proposta no mês que vem e que projeto não mexerá na estabilidade dos servidores atuais
Rodolfo Costa
A reforma administrativa, em elaboração pelo governo, pode ser encaminhada em fevereiro ao Congresso. Foi o que disse o presidente Jair Bolsonaro, ontem, na saída do Palácio da Alvorada. O texto, assegurou ele, terá o equilíbrio entre a economia para os cofres públicos e a garantia de direitos dos servidores.
O conteúdo deve ser maturado em reunião entre Bolsonaro e ministros nas próximas semanas. “As visões (...) minha e da economia diferem. Eles (equipe econômica) têm os números, nós temos a política, temos o social, tem o ser humano. A gente busca uma conta de chegada”, afirmou.
A reforma proposta pelo governo deve prever o direito adquirido não apenas de servidores já ativos, como também o dos que estão para ser nomeados. “Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”, argumentou. “A gente não quer esse impacto negativo na sociedade, que seria mais uma fake news, que pode ter reflexos negativos para o Brasil.”
O presidente sinalizou, entretanto, que a ideia é tirar a estabilidade dos servidores que vierem a ser nomeados depois de aprovado o texto. “Quem está aí, não se mexe em nada. Dos novos, pode alterar”, sustentou. A reunião com os ministros vai dizer muito do que o governo pretende com a matéria. “Vamos discutir esse assunto novamente, vamos dar um polimento nela (reforma).”
Tributária
De acordo com Bolsonaro, passada a reforma administrativa no Congresso, será a vez de a tributária ser debatida. A intenção dele, contudo, terá de ser combinada com o parlamento. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fecharam um cronograma para votar primeiro a reforma tributária.
Também no mês passado, Alcolumbre instalou a comissão mista que discutirá a unificação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara, e 110/2019, em discussão no Senado. A primeira reunião do colegiado está prevista para ocorrer hoje. Interlocutores governistas bancam que o acordo é se debruçar primeiro sobre a reforma tributária.
Para o chefe do Executivo, é importante, por exemplo, discutir a redução de impostos de importação no país. “Qual é o país da América do Sul que mais importa material de pesca? Paraguai. Acho que o Paraguai não tem mar, né, eu acho. Qual é o país que mais consome material de pesca? O Brasil. Por quê? Imposto de importação”, frisou. “Já pedi estudos, vou cobrar do (José) Tostes de novo, que é o chefe da Receita (Federal). Temos de diminuir imposto de importação.”
Frase
“Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto nesse sentido, porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores”
Jair Bolsonaro, presidente da República
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Vera Batista
Este ano, os servidores iniciarão mais cedo a mobilização contra medidas a serem propostas pelo governo. No próximo dia 16, eles vão dar apoio à manifestação das centrais sindicais contra as privatizações das estatais, marcada para a Rodoviária do Plano Piloto. “Antes, se falava que o Brasil só funcionava depois do carnaval. Hoje, não temos essa zona de conforto. Estamos começando nossa peleja sincronizados com o cenário político”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A pressa é em resposta a atos do governo. De acordo com a entidade, somente em 2019, foram editadas pelo Executivo 45 medidas provisórias. Algumas caducaram, outras não passaram pelo crivo do Congresso, mas 50% foram aprovadas. Além disso, de 2018 a 2019, 110 mil cargos foram extintos no governo federal.
“Vamos falar sobre tudo isso com o Congresso. MPs têm limite e devem ser editadas em situações de urgência e relevância, o que a maioria não teve. É um problema, porque causam estrago imenso”, destacou Silva. Em relação à extinção de cargos, ele enfatizou que é falsa a narrativa do governo de que desapareceram apenas os obsoletos. “Não podemos esquecer que foram extintos agentes de saúde, guardas de endemia, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos em saneamento. Todos importantes para a população.”
Hoje, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reúne para discutir os próximos passos. No dia 23, haverá um encontro nacional de aposentados no serviço público. Para 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, está marcado um ato em Brasília. Em 12 de fevereiro, o evento será no auditório Nereu Ramos, na Câmara, em conjunto com o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). “Os parlamentares retornam em 3 de fevereiro, mas já estamos em contato com eles em seus estados”, avisou Silva.
Apesar de o governo não ter previsto verba no Orçamento de 2020 para aumentos salariais, os servidores não abrem mão da campanha por reajuste. Vão reivindicar correção de 33%, sendo 31% das chamadas perdas históricas desde 2010 e mais 2% de ganho real. “Não podemos deixar que a corrosão da renda caia no esquecimento”, ressaltou Silva.