Título: PPPs já neste semestre
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 30/03/2005, Brasília, p. D4

O Governo do DF pretende realizar contratos de concessão e terceirização com a iniciativa privada ainda no primeiro semestre deste ano. Entre os projetos estão a terceirização das lavanderias dos hospitais públicos e as concessões de administração e exploração do complexo do Centro de Convenções de Brasília. Há ainda a concessão de construção e exploração de estacionamentos na Esplanada dos Ministérios e Setor Comercial Sul e das obras da nova rodoviária de Brasília. - As prioridades do GDF para este ano serão colocadas em prática por meio das concessões. E esses primeiros projetos são de grande atratividade comercial - afirma o secretário executivo do conselho gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs) do GDF, José Walter Vazquez Filho.

Essas medidas servirão deteste, antes de serem implantadas as primeiras PPPs no DF, segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Ricardo Caldas e o secretário executivo das PPPs do GDF.

- A legislação sobre PPP é nova e há uma série de questões que temos colocado, como os riscos financeiros dos investimentos para a iniciativa privada e as constantes mudanças na tributação no Brasil. Por isso é necessário maturação e entendimento quanto à legislação, antes de iniciarmos os projetos de parcerias - afirma Caldas.

Segundo Vazquez, o teto que o GDF pode investir nas PPPs é de R$ 65 milhões, o que corresponde a 1% da arrecadação, de acordo comla legislação federal.

O projeto de lei sobre as PPPs do DF, de autoria do deputado Gim Argelo (PMDB-DF), foi aprovado pela Câmara Legislativa em agosto de 2004, mas está sendo questionado pelo Ministério Público do DF por ter sido proposto pelo Legislativo e não pelo Executivo, como prevê a Lei Orgânica do DF.

- O Executivo está enviado um projeto à Câmara para regular as parcerias no DF - afirma o secretário-executivo do Conselho das PPPs.

Segundo Vazquez, o projeto de lei será avaliado pela Procuradoria Geral do DF e deve ser encaminhado à Câmara Legislativa em duas semanas.

O vice-presidente da Fibra prevê que entre 12 a 18 meses, os primeiros projetos de PPPs serão implementados no DF.

- Com as parcerias será possível resolver parte dos problemas de infra-estrutura e gerar emprego e renda - afirma Caldas.

Obras - A concessão de construção da nova rodoviária depende ainda de um projeto que deve ser apresentado pelo secretário da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, Tadeu Filipelli, até o final de abril desse ano. No caso dos estacionamentos subterrânios, o GDF está esperando o término do projeto do arquiteto Oscar Niemeyer.