Correio Braziliense, n. 20614, 31/10/2019. Política, p. 3

Juíza aguarda STF sobre  Lula
31/10/2019


A juíza da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode progredir ao regime semiaberto para o cumprimento do restante da pena de oito anos e dez meses no caso do tríplex do Guarujá, mas decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso. A força-tarefa da Operação Lava Jato havia pedido que o petista fosse para o semiaberto. A defesa, no entanto, insiste para que o requerimento seja indeferido. A juíza afirmou ainda que o pedido da defesa do ex-presidente para que ele não vá ao semiaberto não pode ser considerado. Lebbos disse que “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional”. Para a magistrada, não é possível “transigir” ou “barganhar” com o Estado.