A proposta, assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), prevê aumento da pena do crime de ameaça, de 1 a 6 meses de detenção, para 6 meses até 2 anos, além de possibilidade de pagamento de multa. Para os delitos contra a honra — calúnia, difamação e injúria — ocorridos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a pena será dobrada. 

Segundo Anderson, o texto foi elaborado pela Secretaria de Segurança a pedido do chefe do Palácio do Buriti, que sugeriu a proposta. As previsões do anteprojeto propõem alterações no Código Penal, no Código de Processo Civil e na Lei Maria da Penha. “É um projeto que nos ajudará no combate à violência contra a mulher, pois é voltado para a ameaça e para a injúria, crimes que antecedem essa violência maior, o feminicídio”, explicou o secretário. Segundo ele, com o aumento das penas, a polícia conseguirá deter os agressores por mais tempo. “O crime de feminicídio não acontece do dia para a noite, é um processo agravado com o tempo”, acrescentou. 

O Distrito Federal registrou 27 feminicídios em 2019. A vítima mais recente é a vendedora Noélia Rodrigues de Oliveira, 38 anos, encontrada morta depois de sair do trabalho, no Brasília Shopping. O principal suspeito do crime é o vizinho da vítima, com quem ela teria tido um caso extraconjugal (leia mais sobre a investigação na página 21). 

Monitoramento 

A proposta também prevê o monitoramento por tornozeleira eletrônica de autor de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em caso de prisão em flagrante que não seja convertida em preventiva, o acusado deverá usar esse tipo de equipamento. “É uma maneira de a gente, obrigatoriamente, monitorar essas pessoas (agressores)”, justificou Anderson Torres. Para o GDF, as tornozeleiras seriam uma alternativa à prisão. 

A secretaria da Mulher, Ericka Filippelli, acredita que, caso as propostas sejam colocadas em prática — antes de virar lei, o anteprojeto do Executivo local precisa ser avaliado pelo governo federal e aprovado no Congresso Nacional —, haverá maior segurança à vítima. “Não adianta só aumentar a pena se não melhorar a proteção à mulher; por isso, tem a implementação da tornozeleira para garantir a segurança dela, para que a mulher possa retomar a vida e ter a proteção efetiva do Estado”, ressaltou.