Fontes do Congresso destacam que a comissão é “política” e que não há previsão regimental que determine a suspensão dos trabalhos antes do parecer final.

A decisão de Lira foi criticada por secretários estaduais de Fazenda, que afirmaram, em nota, que a posição desconsidera centenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país”, afirmou o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em nota.

Na terça-feira, enquanto o relator fazia a leitura de seu parecer preliminar, Lira determinou a extinção da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, sob a alegação de que os prazos regimentais expiraram. “Não é conveniente que, após a leitura do relatório, esse texto voltasse para uma comissão que regimentalmente não mais existe para abrir prazos de emendas e fazer uma votação”, disse o presidente da Câmara.

Ele explicou que enviou a proposta para o plenário e que o relator se reunirá com líderes da Câmara e do Senado para tentar encontrar “uma saída rápida que dê segurança jurídica e traga o melhor texto possível para o Brasil”. Acrescentou que isso se dará seja votando um “texto completo da reforma sobre o consumo, da reforma sobre renda, fatiado, ou o que for mais conveniente”.

Segundo fontes, o movimento de Lira seria uma manobra para tirar Aguinaldo da relatoria e substitui-lo por um parlamentar que defenda a análise fatiada da reforma. Hoje, o mais cotado é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Defensor de uma reforma ampla, Aguinaldo Ribeiro propôs que mudanças consistentes no sistema tributário fossem implementadas em etapas, em um aceno àqueles que queriam fatiar a proposta. A concessão não foi suficiente para conter a resistência a ele.

O relator disse ao Valor acreditar que a reforma ampla vai acontecer. “Acho que se há patriotismo, como muita gente diz, espero que sociedade possa se unir e classe politica também para de fato mudar o sistema tributário”, disse Ribeiro. “O jogo não acabou”, completou.

Ainda que equipe econômica, governo e Lira estejam alinhados em relação ao fatiamento, lideranças de partidos de centro e independentes preferem uma proposta mais ampla. Nos bastidores, a expectativa é que Lira, ao avocar o texto para o plenário, crie uma nova comissão especial para apreciar o tema, sob nova relatoria.