Título: Verba reabre confronto na Câmara
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 29/03/2005, Brasília, p. D3

Governo pede créditos adicionais e oposição quer impedir recursos para obras, Instituto Candango ou publicidade

Os deputados distritais deverão apreciar hoje o primeiro projeto de lei de grande relevância para o Palácio do Buriti após a retomada das conversas entre deputados da base governista e o governador Joaquim Roriz. De autoria do próprio Executivo, o projeto autoriza o governo a abrir um crédito adicional no Orçamento de 2005 no valor de R$ 63,8 milhões. Confiante na recomposição de forças na Câmara Legislativa, o Buriti acredita que o pedido passará sem problemas pelo plenário, assim como as três emendas supressivas que serão apresentadas pelo bancada do PT. Os petistas querem impedir que recursos da Secretaria de Obras sejam remanejados para o Instituto Candango de Solidariedade e para publicidade. Para a propaganda, o projeto pede R$ 12,4 milhões a mais. O secretário de Comunicação, Weligton Morais, explica que não é um reforço no orçamento, mas a reposição de valores destinados a despesas do ano passado. A previsão inicial é que R$ 56,3 milhões serão gastos com publicidade este ano.

De acordo com a líder do PT, deputada Érika Kokay, o item mais polêmico é o que destina R$ 7 milhões à pavimentação de estrada que liga Luziânia à hidrelétrica de Corumbá 4. Ela afirma que no convênio firmado entre os governos de Goiás e do DF - no qual a construção da pista figura como contrapartida do GDF - estão destinados apenas R$ 5,5 milhões para a obra.

- Era apenas uma estimativa, não havia projeto ainda. Quando a obra foi licitada e concluido o projeto, chegou-se a esse valor - explicou José Flávio Oliveira, secretário de Assuntos Parlamentares.

A pavimentação do trecho foi iniciada ainda no ano passado. O PT afirma que não havia previsão orçamentária no ano passado, e que o ordenamento de despesa sem autorização poderia até se caracterizar como crime, por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento é rebatido por Flávio:

- estava sim, e isso já foi esclarecido - diz.

Os petistas pretendem conversar com os distritais antes da apreciação para explicar as emendas. No entanto, tudo indica que serão voto vencido. Os ex-dissidentes da base governista, reunida num bloco chamado Pró-Brasília (PFL, Prona, PP), deve dar prova de fidelidade e votar com o governo.

- Como a pavimentação já foi iniciada seria temeroso perder o que se aplicou - justificou Leonardo Prudente (PFL), ao sair da reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) que aprovou os créditos.

Para o deputado Paulo Tadeu (PT), porém, é ''absurdo gastar essa cifra'' em estrada em Goiás para favorecer um consórcio privado, Corumbá 4, quando no DF o asfalto tem problemas de conservação.