Correio Braziliense, n. 21264, 13/08/2021. Política, p. 3

Pacheco vê retrocesso
13/08/2021


A PEC da reforma eleitoral, apreciada a toque de caixa pela Câmara, é vista com ressalvas no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou que existe muita resistência ao texto e criticou a volta das coligações partidárias, aprovada pelos deputados na apreciação da proposta em primeiro turno.

“Considero que é um retrocesso. Nós fizemos uma opção inteligente e, 2017, e um dos itens é justamente o fim das coligações e, com a cláusula de desempenho, fará com que nós tenhamos menos partidos políticos e uma melhor representatividade na política”, afirmou, ao portal G1. “Vamos submeter aos líderes partidários do Senado, aos senadores, para avaliação da tramitação dessa ideia, para que ela possa ser decidida, também, pelo Senado. Mas vejo uma tendência, no Senado, de estabelecer que as eleições de 2022 tenham que se dar com as mesmas regras impostas com a reforma de 2017.”

Para o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), até a próxima terça-feira, quando a matéria será votada em segundo turno pelos deputados, a adesão ou rejeição de senadores ficará mais clara. “Não sei se tem aceitação majoritária. Tenho certeza de que tem reações contrárias. Em relação ao nosso partido, vamos reunir a bancada para discutir a posição na próxima semana”, frisou. “A fala do presidente (Pacheco) influencia. É um voto, uma posição. Mas, em matéria de corrida eleitoral, os partidos se mobilizam para o próprio interesse. Muitos estão com dificuldade de criação de chapa própria e dependem de coligação.”

Vice-líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) está entre os que veem a PEC com cautela. “Não posso falar que é ruim, pois não temos o resumo final. O distritão andou rápido e foi recusado com votação surpreendente. Estou no interior do Tocantins em um encontro de 120 vereadores. Eles veem a mudança de coligação com incoerência. Passaram por um regime como se tivesse ocorrido uma experiência, como se fossem cobaias”, destacou. “Não dá para bater o martelo e dizer que vai ser mal recebida. Mas há um questionamento pertinente sobre o motivo de uma reforma eleitoral a cada pleito.”

O líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), ressaltou que havia uma rejeição forte, especialmente, ao distritão. “Tiraram o bode da sala e aprovaram a matéria. Na Cidade Ocidental (GO), já tivemos uma coligação do DEM com o PCdoB. Você vota em um comunista e recebe um liberal. Já tínhamos debatido essas incoerências”, disse. “O Senado é uma Casa majoritária. Nossa eleição não é proporcional. É uma matéria muito de interesse da Câmara. Não sei até que ponto senadores vão se meter nisso, pois não nos afeta. Vai ter muito questionamento, é evidente.” (LC e JV)

As mudanças

Veja o que foi aprovado em primeiro turno na Câmara

Coligações

Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres

A proposta prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes. Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim, a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Desempenho

O texto aprovado faz mudanças na Emenda Constitucional (EC) 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados. A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13, em 2026. Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa. A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras definitivas.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Data da posse

Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir dos pleitos gerais de 2026.

Fonte: Agência Câmara de Notícias