Correio Braziliense, n. 21264, 13/08/2021. Política, p. 3

Câmara barra fim do 2º turno
Jorge Vasconcellos
Luiz Calcagno
13/08/2021


Casa conclui, em primeiro turno, votação da PEC da reforma eleitoral e retira do texto modelo do voto preferencial para presidentes, governadores e prefeitos. A nova rodada de avaliação da proposta será na terça-feira

A Câmara rejeitou, ontem, a parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral que previa o fim do segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos. Com a decisão, que atendeu a um destaque apresentado pelo PT, os deputados concluíram a análise da matéria em primeiro turno. Na véspera, o plenário já havia retirado do texto o chamado "distritão" e aprovado a volta das coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais. A votação do texto em segundo turno ficou para a próxima terça-feira.

Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), questionou os deputados se preferiam votar a PEC em segundo turno no mesmo dia ou se era melhor deixar para a semana que vem. A relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos-SP), não estava presente. Esse foi um dos pontos que pesaram a favor do adiamento.

A derrubada do "distritão" resultou de um acordo entre 15 partidos. Essa modalidade eleitoral beneficiaria os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. O "distritão" é muito criticado por políticos e especialistas, que o associam ao enfraquecimento dos partidos e ao favorecimento a celebridades e postulantes já em exercício do mandato.

Pelo acordo, o "distritão" seria rejeitado, mas voltariam as coligações para cargos proporcionais, que haviam sido extintas pelo Congresso em 2017. Para os críticos, essas alianças partidárias favorecem os chamados partidos de aluguel e alianças entre políticos sem qualquer afinidade ideológica.

Apenas sete partidos não aderiram ao acordo: PSD, PSol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT. Na retomada da sessão, ontem, líderes dessas siglas reafirmaram que o "distritão" e as coligações não fortalecem o sistema político-eleitoral.

Quanto às eleições para presidente, governador e prefeito, o texto original da PEC previa o fim do segundo turno a partir de 2024. No modelo proposto pela relatora, o eleitor escolheria até cinco candidatos, em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas dos eleitores, não computados os votos em branco e os nulos.

Ontem, porém, o plenário aprovou um destaque apresentado pelo PT pela retirada desse dispositivo e a manutenção das eleições majoritárias na forma como são realizadas atualmente, em até dois turnos. O destaque foi aprovado por 388 votos a 36.

Mulheres
Os deputados aprovaram, também, o dispositivo da PEC que prevê a contagem em dobro dos votos dados pelos eleitores a mulheres e a pessoas negras. Esse mecanismo, válido entre os anos de 2022 a 2023, serve apenas para o cálculo das verbas que cada partido receberá do Fundo Eleitoral, e não para efeito da eleição da candidata ou candidato.

A deputada Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, comemorou a decisão. "Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030 serão contados em dobro. Grande incentivo para que os partidos lancem cada vez mais candidaturas negras e femininas. Aprovamos agora", frisou, pelas redes sociais.

Outra mudança importante aprovada pelos deputados é sobre a data de posse de presidentes e governadores. A partir das eleições de 2026, mudará de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

Após a aprovação da reforma política em segundo turno na Câmara, a PEC seguirá para a análise do Senado, onde, se não for chancelada até 2 de outubro, não valerá para as eleições de 2022.