Título: Empresários protestam contra MP dos impostos
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 29/03/2005, Brasília, p. D4

Vigência da medida pode ser adiada, para evitar derrota e permitir negociações

Mais de 500 empresários do DF participarão hoje de uma manifestação hoje no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 232, que elevou impostos e que entra em votação na Câmara dos Deputados, informou a Federação das Associação das Federações Comerciais e Industriais do DF (Faci). A MP está na pauta de votação da Câmara Federal de hoje e foi editada para corrigir a tabela de imposto de renda de pessoa física. Entretanto, o Governo Federal quer aumentar os tributos sobre alguns setores, entre eles o de serviços, para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela. - A carga tributária, sobre as empresas de serviços que optaram pelo lucro presumido, já subiu de 12% para 32%, no ano passado. E agora o Governo quer aumentar para 40%. Essa alteração irá prejudicar tanto os empresários como os consumidores - afirma o presidente da Faci/DF, Fernando Brites.

Outra manifestação está prevista para amanhã, com a concentração de 1,2 mil pessoas, entre empresários e trabalhadores do DF, que são contra a aprovação da MP 232. A concentração será ao lado da Torre de TV, às 9h30m, de onde sairá uma carreata para o Congresso Nacional.

O secretário de Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira, afirma que a MP deve afetar a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma vez que, com o aumento da carga tributária, muitas empresas poderão optar pela informalidade.

- O maior prejuízo dessa MP é que afeta a arrecadação tributária dos municípios, atingindo também o Distrito Federal - afirma o secretário.

Hoje a arrecadação do ISS é de R$ 600 milhões, representando 12% da receita tributária do GDF. É maior do que o recolhimento do IPTU e IPVA juntos que chega a R$ 450 milhões, por ano.

Vigência - O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT/SC) afirmou que a vigência da medida provisória poderá ser adiada novamente pelo Governo, como ocorreu em fevereiro desse ano. O objetivo é evitar que a medida provisória entre em vigor antes de ser analisada em plenário pela Câmara. Sem o adiamento, a medida passa a valer no dia 1º de abril.

Simples Candango - O GDF publicou ontem no Diário Oficial do DF um decreto que indica alterações na redação da legislação do Regime Tributário Simplificado do DF (Simples Candango). Com a alteração, as empresas de pequeno porte de refeição, com lucro de R$ 120 mil até R$ 240 mil, não podem mais optar pelo Simples Candango.

Outra mudança se refere à dívida ativa. Antes, o empresário que estivesse em dívida com o GDF não era incluído no Simples Candango. Agora, isso só ocorre se o nome do empresário estiver inscrito na dívida ativa ou na seguridade social.

Segundo a subsecretária de Receita da Secretaria da Fazenda, Cordélia Cerqueira Ribeiro, as mudanças foram feitas para corrigir interpretações dúbias entre empresários e o GDF.

- Esse aprimoramento da redação só foi possível após operacionalizar o Simples, porque assim percebemos os defeitos - afirma a subsecretária.