Correio Braziliense, n. 21336, 15/08/2021. Política, p. 2
Pedido de investigação contra Aras
15/08/2021
Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, entre os quais o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, apresentou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) um pedido de investigação, por suspeitas de prevaricação, contra o procurador-geral, Augusto Aras. Os autores o acusam de usar o cargo para blindar o presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa do grupo acontece num momento de fortes cobranças sobre a atuação de Aras, cuja isenção tem sido questionada — dentro e fora do Ministério Público Federal (MPF) — desde que Bolsonaro o indicou para o cargo.
Na sexta-feira, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamou que a PGR não respondeu, no prazo estipulado, a consulta sobre o pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro.
A representação contra Aras foi protocolada no dia 9 e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio determinou o prosseguimento do caso, o que inclui o sorteio de um relator para a análise do pedido.
A solicitação apresentada ao CSMPF se baseia em cobranças feitas a Aras por ministros do STF em solicitações de investigações contra bolsonaristas. Os autores citam, entre outros, o despacho da ministra Rosa Weber, com duras críticas ao pedido feito pelo PGR para que se aguardasse a conclusão da CPI da Covid antes de ele decidir sobre um pedido de investigação contra o presidente. A magistrada chegou a dizer que o Ministério Público não poderia ser "espectador" e deveria cumprir seu papel constitucional.
De acordo com os autores, os fatos são "claríssimos e bastantes". "Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno", argumentam.
Além de Cláudio Fonteles, o grupo de signatários do documento inclui os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.
Ao Correio, Álvaro da Costa explica que a iniciativa de acionar o CSMPF tem o objetivo de buscar uma solução institucional para o embate entre Bolsonaro e a cúpula do Judiciário. "Nessa crise, as instituições não têm sido suficientes na atuação. Há atuação insuficiente e omissão, além de outros fatos que beiram a cumplicidade", frisou. "Temos de ativar as instituições, para que elas atuem com a força que devem ter. Ativar os anticorpos da cidadania."
Esse é o primeiro pedido de investigação criminal contra Aras no CSMPF, onde ele tem minoria, o que representa a possibilidade de a investigação ser aberta. O pedido dos subprocuradores-gerais aposentados ao colegiado é feito no momento em que o procurador-geral da República se movimenta no Senado em busca da aprovação de sua recondução para o cargo, formalizada por Bolsonaro.
Em nota, a PGR afirmou que Aras não tomou conhecimento oficialmente do pedido, mas que "trata-se de tema antigo, já analisado e arquivado duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)". De acordo com o comunicado, "o exercício independente e fundamentado das atribuições ministeriais — como de todas as magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretensões externas nos casos que lhe são trazidos".
"Apesar da divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do direito, os membros do Ministério Público, por vezes, são alvos de toda sorte de reação à sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação", prosseguiu.