Correio Braziliense, n. 21336, 15/08/2021. Política, p. 2
Bolsonaro ameaça ministros do STF
Jorge Vasconcellos
15/08/2021
Presidente diz que pedirá ao Senado a abertura de processo de impeachment contra Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e fala em "ruptura institucional". Parlamentares reagem à investida do chefe do Executivo
O presidente Jair Bolsonaro subiu o tom dos ataques à cúpula do Judiciário depois da prisão do aliado Roberto Jefferson (PTB), ocorrida na sexta-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do governo afirmou, pelas redes sociais, que apresentará ao Senado, nesta semana, um pedido de abertura de processos contra o magistrado e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do STF. Esse novo capítulo da crise institucional teve ampla repercussão no meio político.
Roberto Jefferson, ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, foi preso pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, no inquérito sobre milícias digitais, após publicar vários ataques e ameaças ao STF nas redes sociais. Moraes é o relator dessa investigação.
A nova ofensiva de Bolsonaro contra os dois magistrados, além de ser uma reação à prisão de Jefferson, ocorre no momento em que o presidente é alvo de quatro inquéritos no STF e um no TSE, por suposta interferência na Polícia Federal, pelo escândalo da vacina indiana Covaxin, pelas ameaças às eleições e por ter vazado inquérito sigiloso da PF.
Na publicação, Bolsonaro voltou a fazer ameaças contra a democracia. “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos”, escreveu. “De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.”
O chefe do Planalto acrescentou: “Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição e minha devoção com as liberdades individuais’”.
O artigo 52 atribui ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo, o que pode levar à perda dos seus cargos por impeachment. Desde a promulgação da Constituição, esse dispositivo nunca foi aplicado pela Casa.
Bolsonaro concluiu a mensagem dizendo que “o povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.
Desafetos
A represália anuncia pelo chefe do Executivo miram os dois principais desafetos dele no STF. Moraes, além da prisão de Roberto Jefferson, já impôs várias derrotas ao governo, como a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao cargo de diretor-geral da PF.
Já Barroso tem rebatido com rigor suspeitas levantadas por Bolsonaro sobre a segurança das urnas eletrônicas e se opôs à proposta de emenda à Constituição (PEC) que tornava obrigatório o voto impresso nas eleições. A matéria, defendida veemente pelo chefe do Planalto, foi rejeitada pelo plenário da Câmara na semana passada.
Repercussões
A ameaça de Bolsonaro provocou várias reações de senadores e outros políticos nas redes sociais. Líder da bancada feminina do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) ironizou Bolsonaro, alvo de mais de 130 pedidos de impeachment protocolados na Câmara. “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede para bater no ‘Chico’, que mora no inciso II, artigo 52, da CF (Constituição Federal), se esquece de que o ‘Francisco’ habita o inciso I, do mesmo endereço”, escreveu a parlamentar.
Segundo o inciso I, cabe ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante da CPI da Covid, disse que o pedido de impeachment contra os magistrados “é só mais uma cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE), outro integrante da CPI, afirmou que o presidente “tenta, mais uma vez, intimidar a Justiça”. De acordo com o parlamentar, o “Senado não vai se curvar aos arroubos autoritários de Bolsonaro de obter o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso por terem cumprido o seu dever e prendido o ex-deputado Roberto Jefferson por seus reiterados ataques e ameaças à democracia”.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo no Congresso, fez coro a Bolsonaro. “Esse é um mecanismo que eu defendo há anos, para impor freio e julgar ações que extrapolam os limites constitucionais”, enfatizou. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) também aprovou: “O presidente Jair Bolsonaro levará ao Senado pedido de impeachment dos ministros Barroso e Alexandre de Moraes. Aí, sim, presidente! Não é possível que senadores assistam e aceitem passivamente todos esses atos inconstitucionais e ataques às instituições e não façam nada. Parabéns por sua postura.”
Solenidade
A publicação de Bolsonaro foi feita no mesmo dia em que ele participou, em Resende (RJ), da solenidade de formatura de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), do Exército. Pouco antes da cerimônia, ele se dirigiu às margens da Via Dutra, onde passou mais de uma hora acenando para quem passava pela rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. Além da comitiva presidencial, um grupo de apoiadores estava presente.