Correio Braziliense, n 20613, 30/10/2019. Economia, p. 7

Reforma de militares passa sem alterações
Alessandra Azevedo
30/10/2019


Sob protestos, a comissão especial da Câmara que discute as regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares rejeitou as sugestões de mudanças ao texto-base, aprovado na semana passada, e aprovou ontem o Projeto de Lei nº 1645/2019. As mudanças valem para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.

Como o projeto tem caráter conclusivo, poderia ser enviado direto para avaliação do Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Parte da oposição, entretanto, articula para que a matéria seja analisada por todos os deputados antes de ir à segunda Casa. Para apresentar o recurso nesse sentido, é preciso o apoio de pelo menos 51 parlamentares.

O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) afirmou que isso não será problema. Ele garante já ter mais de 70 assinaturas, de diversas legendas. Depois de protocolado o recurso, o que deve acontecer nos próximos dias, o pedido ainda precisa ser aprovado por maioria simples (metade mais um) dos deputados. Só então, o PL será avaliado pelo plenário da Câmara.

O objetivo de levar a matéria à avaliação geral é retomar a discussão sobre mudanças que foram rejeitadas no colegiado. A principal delas, assunto de um destaque do PSol, é estender a todos os militares a gratificação por cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional, o chamado adicional de habilitação, previsto para ser pago apenas a oficiais no topo da hierarquia.

A alteração custaria R$ 130 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do Ministério da Economia, um rombo maior do que os ganhos previstos com a reforma. A economia estimada com as mudanças nas regras das Forças Armadas, retirado o valor que custará a reestruturação das carreiras, é de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Com a reforma dos civis, aprovada pelo Senado na semana passada, o impacto será de cerca de R$ 800 bilhões no período.

A desidratação é “completamente impensável”, principalmente em momento de arrocho fiscal, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O relator do projeto, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), também recomendou que ela fosse rejeitada.

Em mais uma exposição do racha no PSL, o ex-líder do partido, delegado Waldir (PSL-GO), se manifestou a favor do destaque e disse que não sabe como o presidente Jair Bolsonaro “vai conseguir entrar nos quartéis depois dessa ação”.

Principais pontos

» Tempo para o militar ir para a reserva passa de 30 para 35 anos na ativa
» Alíquota previdenciária aumenta de 7,5%: para 8,5% em 2020; para 9,5% em 2021; para 10,5% de 2022 em diante
» Estados e União poderão mudar alíquotas por lei ordinária a partir de 2025
» Cobrança de 10,5% sobre valores das pensões recebidas por familiares de militares
» Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, passam a contribuir com 3,5% para o fundo de saúde
» Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde
» Redução do número de categorias que podem ser consideradas dependentes dos militares
» Redução do efetivo de militares em 10% em 10 anos. Atualmente, o efetivo é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira
» Criação do Adicional de Disponibilidade Militar, de até 32%, incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020
» Mudança nas regras do Adicional de Habilitação, pago a militares que realizam cursos de capacitação e aperfeiçoamento
» Aumento da indenização (ajuda de custo) paga ao militar quando vai à reserva, de 4 para 8 vezes o valor da remuneração

Em 10 anos

Economia: R$ 97,3 bilhões com a reforma na aposentadoria dos militares da União
Perda: R$ 86,85 bilhões com a reestruturação da categoria
Resultado: R$ 10,4 bilhões de economia líquida

Policiais e bombeiros*

Economia: R$ 29 bilhões em 10 anos

* Estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)