Correio Braziliense, n. 21339, 18/08/2021. Política, p. 3

Subprocuradores cobram Aras
Augusto Fernandes
18/082021


Integrantes do MPF pedem a abertura de investigação contra Bolsonaro pelas ameaças ao sistema democrático. Para eles, presidente pode ter tentado mudar, "com emprego de violência ou grave ameaça", o Estado de direito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu um pedido elaborado por 31 subprocuradores para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas recentes ameaças do chefe do Executivo ao sistema democrático.

No documento, os subprocuradores citam uma matéria do Correio que alerta sobre a tentativa de Bolsonaro de cooptar as Forças Armadas para um projeto autoritário. O presidente tem pressionado os militares continuamente para que eles engrossem os questionamentos sobre a lisura das eleições no país.

Na semana passada, por exemplo, Bolsonaro afirmou que as Forças Armadas são um "poder moderador" e devem "apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação".

"As Forças Armadas estariam sendo conclamadas a se distanciarem de suas legítimas funções institucionais, para exercerem um suposto 'poder moderador', o que poderia sugerir a indevida intenção e possibilidade de ilegítima interferência no regular funcionamento dos Poderes da República", alertam os subprocuradores.

Ruptura

Na avaliação dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF), "em sendo confirmados tais fatos, tem-se a extrapolação dos limites da mera liberdade de expressão, porquanto se voltam contra os elementos nucleares do próprio regime democrático, podendo configurar sérios indicativos de ruptura institucional".

"Comprometidos com a institucionalidade, o respeito e a defesa da Constituição e sua fiel execução e, sobretudo, com a prevalência do Estado democrático de direito, cabe-nos assinalar os riscos de transposição da fronteira entre os valores constitucionais e o obscurantismo. E a defesa dos valores constitucionais constitui dever indeclinável do Ministério Público, em especial, no caso, do procurador-geral da República", diz o documento enviado a Aras.

Os subprocuradores alertam para a possibilidade de Bolsonaro ter incitado, publicamente, a prática de crime. Esse delito está previsto no artigo 286 do Código Penal e prevê como penas detenção de três a seis meses ou multa. Além disso, eles destacam que o presidente pode ter tentado mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de direito, cuja pena varia de três a 15 anos de prisão.